O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado de Santa Catarina para que sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) os análogos de insulina de longa duração (Glargina e Detemir) e de curta duração (Aspart, Lispro e Glulisina) aos pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 instável ou de […]
O Ministério Púbico Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiram obter na Justiça Federal decisão que confirma a ilegalidade da cobrança das tarifas telefônicas de longa distância nas ligações feitas entre os municípios de Blumenau, Indaial, Pomerode e Timbó. A sentença, que já transitou em julgado, também estipula o ressarcimento dos montantes cobrados […]
O Ministério Público Federal em São Carlos ajuizou ação de improbidade administrativa contra um auditor-fiscal do trabalho que cobrava propina de empresários da região para deixar de aplicar multas trabalhistas. Em pelo menos dez atos de improbidade confirmados através de depoimentos prestados por empresários, o auditor teria recebido R$ 154.500,00. O dinheiro exigido era […]
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy, foi recebido, nesta terça-feira, 20, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, para uma visita institucional ao Tribunal. Os presidentes Ari e Wedy, ambos gaúchos, conversaram sobre temas de interesse da população brasileira como a estruturação das turmas dos […]
Fonte: CONAMP
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não vislumbra impedimento no que concerne às liberações de parcela de crédito ao governo do Ceará para a construção e operação da Arena Castelão, em Fortaleza (CE). O TCU constatou que a obra está com […]
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A Justiça Federal no Ceará autorizou que 12 estudantes tenham acesso à cópia das redações corrigidas da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi aplicado no ano passado. As decisões do juiz Leonardo Martins foram dadas na quinta-feira (5), mas divulgadas apenas hoje (10). […]
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrAgênciaBrasilFP 9775 Brasília – Mistério da Justiça assina convênio com o Banco do Brasil para a renovação da Campanha do Desarmamento até o fim de 2012. Na foto, o ministro interino, Luiz Paulo Barreto, assina o convênio. download: AgênciaBrasilFP 9775 Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrAgênciaBrasilFP 9820 Brasília – Mistério da Justiça assina convênio com o […]
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski informou hoje (21), por meio de nota, que não atuou em benefício próprio ao suspender a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o enriquecimento pessoal de juízes. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o […]
Yara Aquino e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil Brasília – Os R$ 75 milhões anunciados hoje (11) pelo governo federal destinados a ações emergenciais nos estados da Região Sudeste fazem parte da medida provisória que reabriu créditos extraordinários no valor de R$ 443,9 milhões destinados ao apoio e a obras preventivas de desastres do […]
