Uma audiência pública em favor das vítimas de desaparecimento forçado na Guerrilha do Araguaia e dos seus familiares será realizada na próxima sexta-feira, 9 de dezembro, a partir das 14h, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O evento é organizado pela 2ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal e contará com […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado de Santa Catarina para que sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) os análogos de insulina de longa duração (Glargina e Detemir) e de curta duração (Aspart, Lispro e Glulisina) aos pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 instável ou de […]
O Ministério Púbico Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiram obter na Justiça Federal decisão que confirma a ilegalidade da cobrança das tarifas telefônicas de longa distância nas ligações feitas entre os municípios de Blumenau, Indaial, Pomerode e Timbó. A sentença, que já transitou em julgado, também estipula o ressarcimento dos montantes cobrados […]
O Ministério Público Federal em São Carlos ajuizou ação de improbidade administrativa contra um auditor-fiscal do trabalho que cobrava propina de empresários da região para deixar de aplicar multas trabalhistas. Em pelo menos dez atos de improbidade confirmados através de depoimentos prestados por empresários, o auditor teria recebido R$ 154.500,00. O dinheiro exigido era […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em mais uma ação conjunta, ajuizaram duas importantes ações em defesa da independência do Poder Judiciário e do respeito às garantias constitucionais do cidadão previstos na Magna Carta. As entidades impetraram o […]
Fonte: CONAMP
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada nas obras de implantação do terminal marítimo de passageiros no Porto de Natal (RN) implicou redução de R$ 2,9 milhões no custo total do empreendimento, previsto na Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014. O TCU identificou, entre outros, sobrepreço de […]
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – No que depender do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não haverá qualquer prescrição do mensalão enquanto trabalhar com o processo. O ministro é o revisor da ação penal na qual são réus políticos e empresários sobre o esquema de compra de votos no Congresso […]
Vladimir Platonow Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, está preocupado com o tom das críticas feitas pelas associações de magistrados à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. […]
Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília – A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério do Turismo para apurar denúncias de irregularidades identificou R$ 67 milhões não justificados nos 54 convênios e contratos analisados. Segundo a CGU, esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos que […]
