O processo de contas de 2009 do Prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, recebeu parecer desfavorável na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na sessão da última terça-feira (8). O gestor foi multado em 1,5 mil, valor máximo previsto por lei estadual, por inobservância as normas constitucionais e legais […]
A respeito da decisão desta segunda-feira (31) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou inconstitucional o corte da parcela excedente ao teto constitucional dos vencimentos dos servidores do TCE, esta Corte esclarece dois pontos: 1) A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça não tem aplicação imediata, vez […]
O Ministério Público Estadual (MP-RS) lança hoje (25), a partir das 14h, o Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, no auditório Mondercil Paulo de Moraes. O Fórum, que possui entre os organizadores a auditora substituta de conselheiro, Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, reúne especialistas, representantes de escolas, professores, alunos, […]
Visando a ampliar a transparência e a comunicação com a sociedade, além de facilitar o acompanhamento dos processos pelos administradores públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou hoje (11) o Sistema de Cientificação Eletrônica. A iniciativa permitirá que prefeitos, vereadores, advogados, procuradores e cidadãos interessados no assunto, recebam por email as informações sobre […]
O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Rio Grande do Sul realizam, amanhã (5), o X Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) em Passo Fundo, a partir das 9h, no Centro de Eventos da Universidade de Passo Fundo. No evento, serão debatidos temas como a implantação do processo eletrônico, controle interno e […]
Em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (23), o vereador da Câmara de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendeu a proposta de uma Lei Municipal que avalie também de forma qualitativa as gestões públicas. O parlamentar veio conhecer a opinião do TCE sobre a iniciativa que se encontra em fase de elaboração. A proposta é que […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões no exercício de 2009, Valdir Lopes Robalo devolva mais de R$ 56 mil aos cofres públicos. O ressarcimento é referente a falhas como a ausência de desconto do INSS (R$ 2.442,00), conversão em pecúnia de […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou, nesta quinta-feira o link Saúde, disponibilizado em seu Portal. O espaço reúne informações sobre os gastos municipais na área, entre os anos de 2006 e 2010. Proporcionalmente aos seus orçamentos e tendo em conta os valores investidos nos últimos 5 anos, Campinas do Sul foi o município […]
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, recebeu, na manhã desta quinta-feira (1), os deputados estaduais Jeferson Fernandes e Valdeci Oliveira. Os parlamentares solicitaram informações sobre as orientações da instituição em relação à forma de contratação de agentes comunitários de saúde. ?Esses profissionais são fundamentais no atendimento de situações críticas nas […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) multou, na sessão de Pleno desta quarta-feira (24), a administradora do Hospital São Camilo de Esteio no exercício de 2009, Ana Regina Boll, em R$ 1,5 mil por infringência às normas de administração financeira e orçamentária. A Corte também determinou a baixa de responsabilidade […]
