Novo sistema permite acompanhamento de processos

Visando a ampliar a transparência e a comunicação com a sociedade, além de facilitar o acompanhamento dos processos pelos administradores públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou hoje (11) o Sistema de Cientificação Eletrônica. A iniciativa permitirá que prefeitos, vereadores, advogados, procuradores e cidadãos interessados no assunto, recebam por email as informações sobre a movimentação dos processos.

?É um avanço no aperfeiçoamento do diálogo entre o Tribunal e a sociedade, uma ferramenta que objetiva melhorar também o direito de defesa?, apontou o presidente do TCE, Cezar Miola.

O cadastro de emails deve ser feito no Portal da Corte. No caso dos cidadãos, basta acessar a aba “Consultas”, tópico “Consulta Processual Pública”, escolher o processo de seu interesse, clicar no botão “acompanhar” e seguir as orientações para cadastramento. Administradores e outros interessados, como os procuradores legalmente habilitados no processo, podem cadastrar-se em sua área de acesso restrito, mediante senha (aba “Consultas”, “Consulta Processual e Geração de Guias de Recolhimento”). Os 45 tipos de movimentações mais relevantes em um processo serão comunicados aos cadastrados.

Em breve, o aviso será enviado, mas somente para gestores e procuradores, também por mensagem SMS. O TCE já está preparando o pregão eletrônico para contratar empresa responsável por esse trabalho. O diretor-geral do TCE, Valtuir Nunes, fez uma demonstração de como se procede para fazer o cadastro. “As movimentações mais relevantes do processo serão comunicadas aos usuários que fizerem cadastramento”, acrescentou.

Para o prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister, que representou a Federação dos Municípios (Famurs) no lançamento da nova ferramenta, trata-se de um avanço que vai auxiliar os prefeitos, resultando em diminuição de erros processuais e administrativos dos mesmos. O prefeito de Arvorezinha, José Odair Scorssato, pela Associação Gaúcha dos Municípios (AGM), também destacou a importância da iniciativa, assim como o deputado estadual Ronaldo Santini. ?É um mecanismo moderno e grande importância. Parabenizo o Tribunal pela sensibilidade em adotar e disponibilizar esse programa de acompanhamento?, ressaltou o parlamentar.
A solenidade de lançamento do Sistema de Cientificação também contou com a presença do secretário-adjunto do Gabinete de Prefeitos e Relações Federativas do governo do Estado, Gilson de Brum, além dos conselheiros Algir Lorenzon, Adroaldo Loureiro e Iradir Pietroski.