Prefeito de São Francisco de Paula recebe parecer desfavorável

O processo de contas de 2009 do Prefeito de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, recebeu parecer desfavorável na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na sessão da última terça-feira (8). O gestor foi multado em 1,5 mil, valor máximo previsto por lei estadual, por inobservância as normas constitucionais e legais da gestão administrativa.

O conselheiro Marco Peixoto também determinou que o Prefeito devolva aos cofres públicos, num prazo de 30 dias, o total de R$ 23.976,39, por conta de irregularidades como a inexistência de prestação de contas de diárias pagas a agentes políticos, pagamento indevido de insalubridade a servidor, reajuste de preços do transporte escolar com base em critérios equivocados e superestimativa da periodicidade da coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde. Da decisão cabe recurso ao Pleno do TCE-RS.

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