A estruturação das unidades de controle interno das administrações, o estímulo à transparência e a adoção de novas tecnologias foram os assuntos abordados na abertura do encontro ?Gestão Municipal e Eficácia na Gestão de Recursos Públicos?. O encontro organizado pela Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos em parceria com o Tribunal de Contas do […]
Da decisão cabe recurso O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (08.06), julgou irregulares as contas do gestor do Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLINORTE), Nei Pereira dos Santos, no exercício de 2009. Entre as irregularidades verificadas estão a contratação de servidores para atendimento de programas da […]
Os Serviços Regionais de Auditoria (SRA) do Tribunal de Contas (TCE) do Rio Grande do Sul tiveram seus municípios redistribuídos. A Resolução nº 911, que dispõe sobre o assunto, determina também as auditorias nos municípios em que estejam localizados os Serviços Regionais e que registrem população inferior a 300 mil habitantes serão realizadas por outro […]
A votação do parecer que trata dos subsídios dos vereadores da capital pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi adiada devido ao pedido de vistas do Conselheiro Victor Faccioni. O pedido foi realizado após o Conselheiro relator do processo, Iradir Pietroski prolatar seu voto. De acordo com o relator, ?a fixação do […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na sessão desta terça-feira (12/04), parecer pelo atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo de Vale Verde no exercício de 2010. Já o Legislativo da cidade não atendeu à Lei no período. Fonte: TCE/RS
Desta decisão cabe recurso A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, na sessão da última terça-feira (05/04), 42 contratações por tempo determinado na Prefeitura de Santa Vitória do Palmar por não atenderem à necessidade temporária de excepcional interesse público exigida pela Lei para esse tipo de vínculo. O TCE examinou os […]
Em sessão plenária da última quarta-feira (23/03), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento parcial ao recurso de embargos do prefeito de Tuparendi no exercício de 2008. O relator do processo, Conselheiro Algir Lorenzon, constatou que o recurso preenchia os pressupostos legais e regimentais. aceitando os argumentos e afas-tando o débito de R$ […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na sessão da Segunda Câmara desta quinta-feira (17/03), parecer desfavorável à aprovação das contas de 2009 do prefeito de São José dos Ausentes. Erivelto Sinval Velho terá de ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 39 mil pela concessão do índice de […]
O conselheiro Iradir Peitroski emitiu medida cautelar suspendendo o Edital de Licitação 01/2011 do município de São Borja. A concorrência pública tem por objetivo a prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. Com a cautelar, o conselheiro pretende suspender qualquer ato de continuidade à licitação até que haja decisão definitiva sobre a […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2009 do prefeito de Tunas e determinou a devolução de mais de R$ 50 mil aos cofres do município. A decisão foi proferida na sessão da Segunda Câmara da Corte na última quinta-feira (17/02). […]
