Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi os juizados especiais federais foram um divisor de águas no Poder Judiciário brasileiro. ?Procurem pensar o que seria das varas federais se não tivéssemos os juizados. Posso afirmar que foram os juizados que mantiveram o Poder Judiciário respeitado nesta quadra da vida. Há […]
Os direitos previdenciários, no sistema constitucional brasileiro, são direitos fundamentais, tanto é que estão previstos em tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. A afirmação foi feita pelo professor Carlos Luiz Strapazzon, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, no quinto painel do Fórum de Direito Previdenciário, na última quarta-feira (12), no […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) autorizou que um trabalhador desempregado involuntariamente há mais de 20 anos efetuasse o saque de cerca de R$ 950,00, quantia disponível na sua conta do Programa de Integração Social (PIS). O beneficiário alegou estar passando por uma série de problemas financeiros, além de sofrer de […]
Na edição desta semana, o programa Via Legal apresenta duas reportagens sobre os cuidados que deve ter quem resolve comprar um imóvel. Nara Sarmento explica o que pode acontecer quando alguém compra um imóvel que tem dívidas de condomínio. Embora muita gente não saiba, a conta deve ser assumida pelo novo proprietário. A questão já […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida nesta terça-feira (11/9) na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, prestou homenagem aos juízes federais Vladimir Santos Vitovsky e Alcides Saldanha Lima, que fizeram nesta sessão sua última participação como membros do Colegiado. Também deu boas vindas a dois novos integrantes: as juízas […]
Mais de 2000 processos devem ser julgados em 48 mutirões que acontecerão na Justiça Federal dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, de 7 a 14 de novembro, durante a Semana Nacional da Conciliação. Estes números parciais estão sendo atualizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/Sistema de […]
A Lei 10.405/02 não retirou dos médicos-residentes os benefícios de fornecimento de alimentação e alojamento/moradia. Ao contrário, reafirmou que esse direito seja garantido a eles, ainda que em forma de remuneração concedida em valor razoável que garanta um resultado prático equivalente. Com este entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida ontem […]
Incide Imposto de Renda sobre o adicional recebido por servidor público no caso de transferência de moradia, em face de sua natureza remuneratória. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida ontem (11/09) na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, ao julgar o incidente de uniformização apresentado pela Fazenda Nacional […]
9h – Participa da abertura do Fórum de Direito Previdenciário, promovido pela Emagis e pelo CEJ/CJF, em Curitiba. Fonte: TRF4
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), realizou hoje (12/9) o Fórum de Direito Previdenciário, no auditório da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba.Ministro Noronha (E), corregedor-geral da JF e diretor do CEJ, e desembargador […]
