A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis) que queria excluir o recolhimento de PIS e Cofins do valor correspondente à taxa de administração dos cartões de crédito e débito paga às empresas administradoras desses cartões.Conforme […]
O programa de televisão Via Legal e a revista de mesmo nome, ambos produzidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, venceram o 10º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça nas categorias Programa de TV Nacional e Revista. O TRF da 4ª Região obteve ainda o segundo […]
14h – Sessão do Conselho de Administração do TRF4. Fonte: TRF4
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a proprietária de um imóvel construído em Área de Preservação Permanente, situado na Vila do Povo, em Paranaguá (PR), coloque placa em frente ao terreno com a informação: ?Imóvel interditado por decisão da Justiça Federal em ação impetrada pelo Ministério Público Federal […]
“Temos que evitar a ilusão do ?não dá nada?. Uma ação impensada pode ter consequências terríveis para a vida de vocês?. Essa foi a ideia desenvolvida pelo defensor público Miguel Seadi Júnior em sua palestra para os estagiários do Programa Educação pelo Trabalho (PET) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).O PET é um […]
A desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), recebeu hoje (28/6) pela manhã a visita dos advogados Lúcia Liebling Kopittke e Fabiano de Andrade Corrêa. Eles vieram convidar o tribunal para participar de um seminário sobre meio ambiente que o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul […]
9h30min – Recebe dra. Lúcia Kopittke e dr. Fabiano Corrêa, do Instituto dos Advogados do RS. 10h – Coordena sessões do Plenário Administrativo e da Corte Especial Administrativa. 13h30min – Coordena sessão da Corte Especial Judicial. Fonte: TRF4
Na edição desta semana, o programa Via Legal destaca uma situação proibida por lei, mas ainda frequente no Brasil: a criação de animais silvestres como bichos de estimação. Direto de Porto Alegre, Nara Sarmento mostra o relato de um casal que corre o risco de perder os quatro papagaios que cria há anos. A família […]
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por unanimidade, em julgamento realizado na última semana, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de São Borja (RS), Marionave Gottfried Weis, por crime contra o meio ambiente.Conforme a denúncia, Weis teria descumprido Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o […]
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão realizada em Porto Alegre na última semana, que os sindicatos têm legitimidade para defender judicialmente interesses de toda a categoria, e não apenas de seus filiados. O mesmo raciocínio deve ser aplicado às medidas cautelares. No caso de […]
