Na edição desta semana, o programa Via Legal repercute uma decisão que promete impedir que aparelhos celulares roubados voltem às ruas. Por ordem da Justiça Federal, as empresas e a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, devem liberar o acesso à lista de telefones roubados. Nara Sarmento mostra a situação no sul do país onde até […]
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão ocorrida em Curitiba na última semana, uniformizar entendimento de que todos os advogados da União devem ter a vantagem do artigo 8º da Lei 10.909/2004 paga desde a nomeação até a reestruturação da carreira, ocorrida com a Lei […]
15h – Recebe o gerente regional do jurídico da Caixa Econômica Federal, Almirante Gomes Glashorester, e o superintendente regional do banco, Danilo Pickrodt. Fonte: TRF4
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou nesta tarde (27/7) do mutirão de concliações realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal de Porto Alegre. O coordenador de conciliações do TRF4, Carlos Alberto Nicolas Audy, coordenou as tratativas relativas às ações envolvendo o […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso da empresa Pró-Saúde, que tem sede em São Paulo e atua em diversos estados brasileiros, e manteve liminar que anula seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Uma ação popular ajuizada em julho de 2011 na Justiça Federal […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, nesta semana, à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que mantenha a matrícula de um estudante aprovado no vestibular como cotista afrodescendente. Sua origem e raça foram questionadas pela universidade, que cancelou sua matrícula no meio do primeiro semestre.O ato da UFSM levou […]
Com a coordenação da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, aconteceu ontem (segunda-feira, 23/7/2012), em Chapecó, a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da subseção judiciária. A estrutura foi criada por resolução do TRF4 para promover a solução consensual dos litígios […]
A política de conciliação na Justiça Federal do RS (JFRS) recebeu, na manhã de ontem (23/7), mais um reforço. Em cerimônia realizada nas dependências da Seção Judiciária de Santo Ângelo, foi inaugurado o oitavo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) do estado. A cerimônia, conduzida pela presidente do Tribunal Regional Federal da […]
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou ontem (23/7) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faça a imediata liberação dos navios no Porto de Paranaguá e Antonina (PR).Conforme a decisão, ?a Anvisa deve assegurar, ainda que de forma precária, a execução dos serviços de […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determina ao município de Tubarão (SC) a elaboração, no prazo de um ano, de projeto executivo de sistema de esgoto sanitário e a implementação, em dois anos, de rede de esgotos que sirva a 50% da população, devendo chegar à cobertura […]
