Uma questão processual impede que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro prossiga com a ação civil pública que ajuizara para obrigar a Cia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) a fazer a captação do esgoto produzido na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, direcionando-o para […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf, realizará no dia 13 de agosto, sexta-feira, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9 às 13h, fórum sobre o “Ativismo Judicial na Visão da Fazenda Pública”. Na ocasião, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, […]
A 8ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, garantiu o direito de um militar a ser promovido por merecimento ao posto de capitão-de-corveta. De acordo com os autos, a Marinha o promoveu, em 2000, por antiguidade, e não por merecimento, em razão de pena disciplinar que o militar teria sofrido em 1993. No […]
Um ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo será julgado pela Justiça Federal de Vitória pela acusação de crime contra o sistema financeiro nacional (SFN). Ele fora denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter feito declarações falsas à imprensa a respeito do Banestes, na época em que foi iniciado o processo de privatização do banco, […]
A desembargadora federal Salete Maccaloz, da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, determinou a suspensão das licenças e autorizações das usinas do município de Campos (norte fluminense) que queimam palha de cana-de-açúcar para facilitar o corte. A permissão para a prática é concedida administrativamente pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente […]
A Sexta Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de uma advogada, que pedia indenização por danos morais da OAB do Rio de Janeiro, por ter fornecido seu endereço à Polícia, para cumprimento de um mandado de intimação. Na verdade, conforme ficou provado no processo, tratava-se de uma homônima, que estaria envolvida em uma […]
A 1ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva de W.V.A. – presidente de uma escola de samba do Rio de Janeiro -, preso no dia 23 de abril de 2010, durante operação deflagrada pela Polícia Federal. A decisão foi proferida em pedido de habeas corpus. A […]
Em pedido de habeas corpus apresentado pelo presidente da CBF, a 2ª Turma Especializada do TRF2 determinou o trancamento da ação penal em que Ricardo Teixeira é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O próprio Ministério Público Federal, autor da denúncia contra Teixeira, manifestou-se favorável à medida, durante a sessão de […]
A falta de provas levou a Sétima Turma Especializada do TRF2 a negar o pedido de uma paciente do hospital da Ilha do Fundão, na zona norte da capital fluminense, que alega ter perdido a visão do olho esquerdo por ter sido usado um colírio contaminado por bactéria durante sua operação de catarata. A […]
O TRF2 condenou a Universidade Federal Fluminense (UFF) a pagar cinco mil reais de indenização por danos morais a um aluno, por conta de não tê-lo inscrito na prova do Enade, o que o impediria de colar grau e receber o diploma. A decisão é da 7ª Turma Especializada, e foi proferida no julgamento […]
