A 5ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou o pedido da empresa Du’Walker Dermo-Estética Ltda, que pretendia a suspensão da Resolução nº 56, de novembro de 2009, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. A norma proibiu, em todo o território nacional, "a importação, recebimento em doação, aluguel, comercialização e […]
A inconstitucionalidade de leis municipais editadas para legislar sobre serviços de telecomunicação e radiodifusão é um dos destaques do Informativo de Jurisprudência (Infojur) de junho, que já está disponível no site do TRF2. Além do número de junho, ainda é possível acessar no site as edições anteriores do Infojur, que sempre destacam um tema. […]
Fonte: Assessoria de Imprensa do CJF A publicação final dos resultados dos concursos públicos para servidores da Justiça Federal deverá ser feita em duas listas, a primeira com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos. A regra foi aprovada pelo Colegiado […]
Uma decisão do TRF2 está garantindo o prosseguimento do Processo administrativo disciplinar (PAD) que apura a suposta participação de servidores da Alfândega do Espírito Santo em um esquema fraudulento de exportações fictícias de bebidas e cigarros. A 6ª Turma Especializada do Tribunal, ao negar o pedido feito por um dos investigados, concluiu que […]
Doze candidatos ao cargo de juiz federal substituto na 2ª Região foram aprovados nas provas orais realizadas nos dias 20 e 24 de setembro. A informação consta do Edital nº 06, assinado no dia 27 de setembro pelo presidente da Comissão Organizadora e Examinadora do 12º concurso público para o cargo, desembargador federal Poul Erik […]
O desembargador federal André Fontes, da 2ª Turma Especializada do TRF2, concedeu liminar em favor dos laboratórios EMS S.A. e EMS Sigma Pharma Ltda., permitindo que eles produzam o genérico do medicamento Lípitor. Tendo como princípio ativo a atorvastatina, o remédio é usado no controle de doenças cardiovasculares. A decisão foi proferida em […]
Será antecipado para o dia 2 de agosto, às 11 horas, o pregão de remoção para provimento dos cargos de juiz federal titular da 11ª Vara Federal Cível e do 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, da 1ª Vara Federal Mista de Nova Iguaçu, da 1ª Vara Federal Mista de Duque de […]
A Primeira Turma Especializada do TRF2 determinou o trancamento parcial da ação penal que tramita contra dez diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do BNDESPar (BNDES Participações, subsidiária do BNDES). Eles foram acusados de cometer irregularidades em operações que envolviam contratos de financiamento da Lightgás, bem como a venda […]
Tomou posse no Tribunal Regional Federal da 2ª Região o agora desembargador federal José Antônio Lisboa Neiva. A assinatura do termo de posse foi realizada no gabinete da presidência no dia 7 de junho. O mais novo integrante da segunda instância da Justiça Federal que atende os cidadãos fluminenses e capixabas foi nomeado para […]
O TRF2 seleciona estagiários estudantes graduandos em Letras. As inscrições estarão abertas até o dia 21 de junho. Elas podem ser feitas entre meio-dia e 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Rua do Acre nº 80, sala 1303 b, Praça Mauá. Os interessados devem comparecer portando original e cópia do histórico escolar […]
