A Justiça Federal do Pará ganhou, ontem à tarde, a 2.ª Vara de Juizados Especiais Federais (JEF), que tem competência exclusiva para julgar causas de até 60 salários mínimos ? R$37.320,00. A instalação da vara federal beneficiará cerca de um milhão e 300 mil habitantes de Belém e de outros 39 municípios vizinhos. O presidente […]
Na próxima sexta-feira, dia 3 de fevereiro, a população de Imperatriz e de outros 30 municípios vizinhos ganhará mais uma vara da Justiça Federal. Ao todo, mais de 800 mil habitantes poderão ser beneficiados.A instalação da 2.ª Vara da Subseção de Imperatriz, que terá competência geral e juizado especial federal adjunto civil e criminal, ocorrerá […]
?A Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF) deve acompanhar a carga de produtos vegetais a que se refere durante todo o trajeto. A sua falta caracteriza infração formal, levando em consideração o simples perigo que essa ausência representa para o sistema de controle?. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Regional […]
O Via Legal desta semana destaca a disputa que envolve a venda de inibidores de apetite e situa em lados opostos o Conselho Federal de Medicina e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O programa é o primeiro inédito de 2012 e mostra como anda a polêmica que interessa a milhares de brasileiros que precisam […]
Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação coletiva em defesa dos direitos de consumidores de forma ampla e irrestrita A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra sentença de primeiro grau que não recebeu ação civil pública sobre direito […]
Dezesseis anos depois de instalada, a subseção judiciária mais antiga do estado do Pará, localizada em Santarém, inaugurou sua segunda vara federal, no último dia 27, sexta-feira. Agora, a população da cidade e de outros 19 municípios vizinhos, aproximadamente 900 mil pessoas, passam também a contar com uma vara federal, que, além de fazer exame […]
A Justiça Federal do Pará ganhou, ontem à tarde, a 2.ª Vara de Juizados Especiais Federais (JEF), que tem competência exclusiva para julgar causas de até 60 salários mínimos ? R$37.320,00. A instalação da vara federal beneficiará cerca de um milhão e 300 mil habitantes de Belém e de outros 39 municípios vizinhos. O presidente […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em 24 de novembro de 2011, o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal (PNC) para o biênio 2012/2013. O PNC tem por objetivo desenvolver os servidores para o cumprimento da missão institucional e execução das estratégias dos órgãos e da Justiça Federal, por meio de […]
Realizar 12,5 mil audiências de conciliação é a meta inicialmente proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nas ações relacionadas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), até o fim do ano de 2012. Nas audiências de conciliação do SFH, os mutuários conseguem renegociar suas dívidas com os representantes da Caixa […]
?A Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF) deve acompanhar a carga de produtos vegetais a que se refere durante todo o trajeto. A sua falta caracteriza infração formal, levando em consideração o simples perigo que essa ausência representa para o sistema de controle?. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Regional […]
