O Via Legal desta semana destaca a disputa que envolve a venda de inibidores de apetite e situa em lados opostos o Conselho Federal de Medicina e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O programa é o primeiro inédito de 2012 e mostra como anda a polêmica que interessa a milhares de brasileiros que precisam […]
Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação coletiva em defesa dos direitos de consumidores de forma ampla e irrestrita A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra sentença de primeiro grau que não recebeu ação civil pública sobre direito […]
Dezesseis anos depois de instalada, a subseção judiciária mais antiga do estado do Pará, localizada em Santarém, inaugurou sua segunda vara federal, no último dia 27, sexta-feira. Agora, a população da cidade e de outros 19 municípios vizinhos, aproximadamente 900 mil pessoas, passam também a contar com uma vara federal, que, além de fazer exame […]
A Justiça Federal do Pará ganhou, ontem à tarde, a 2.ª Vara de Juizados Especiais Federais (JEF), que tem competência exclusiva para julgar causas de até 60 salários mínimos ? R$37.320,00. A instalação da vara federal beneficiará cerca de um milhão e 300 mil habitantes de Belém e de outros 39 municípios vizinhos. O presidente […]
A população de Santarém, no Pará, e de outros 19 municípios vizinhos ganhará a 2.ª vara da Justiça Federal. A nova unidade fará o exame e julgamento de processos cíveis, criminais e de execuções fiscais ? inclusive ações de Juizado Especial Federal ? e, também, será especializada em matérias ambientais e agrárias. A inauguração ocorrerá […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela produtora da cachaça de marca Samba&Cana para que fosse declarada a nulidade de autuação feita pelo Serviço de Inspeção vegetal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA) por comercializar o produto sem o devido registro do rótulo no […]
Nesta sexta-feira, dia 27, a população de Santarém, no Pará, e de outros 19 municípios vizinhos ganhará mais uma vara da Justiça Federal, que fará o exame e julgamento de processos cíveis, criminais e de execuções fiscais. A vara também será especializada em matérias ambientais e agrárias. O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador […]
A Justiça Federal do Pará ganhou, ontem à tarde, a 2.ª Vara de Juizados Especiais Federais (JEF), que tem competência exclusiva para julgar causas de até 60 salários mínimos ? R$37.320,00. A instalação da vara federal beneficiará cerca de um milhão e 300 mil habitantes de Belém e de outros 39 municípios vizinhos. O presidente […]
A população de Santarém, no Pará, e de outros 19 municípios vizinhos ganhará a 2.ª vara da Justiça Federal. A nova unidade fará o exame e julgamento de processos cíveis, criminais e de execuções fiscais ? inclusive ações de Juizado Especial Federal ? e, também, será especializada em matérias ambientais e agrárias. A inauguração ocorrerá […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela produtora da cachaça de marca Samba&Cana para que fosse declarada a nulidade de autuação feita pelo Serviço de Inspeção vegetal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA) por comercializar o produto sem o devido registro do rótulo no […]
