A desembargadora federal Maria do Carmo confirmou sentença de 1.º grau para certificar do direito da empresa Bahia Pulp S/A de obter resposta quanto aos processos administrativos que tratam de pedidos de ressarcimento para realizar suas atividades empresariais, inclusive quanto à obtenção de créditos, participação em licitações e regularização da situação tributária. […]
A Associação Promotora de Estudos Bíblicos, revoltada com decisão de 1.º grau que julgou extinto processo, sem resolução do mérito, apelou para o TRF da 1.ª Região. Pediu para que fosse reconhecido o seu direito de não ser obrigada a inscrever cada um de seus templos no CNPJ. Revolta-se contra atos provenientes da […]
O presidente Olindo Menezes participará, na próxima segunda-feira, dia 8, de sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF). A reunião ocorrerá às 14h, na sala de reuniões do 3.º andar, no edifício-sede do CJF. O CJF funciona junto ao STJ, com a função de deliberar sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de […]
O juiz federal convocado Guilherme Mendonça Doehler concedeu habeas corpus a 16 pacientes, conferindo-lhes o direito de aguardar em liberdade o julgamento da ação relativa à Operação Voucher, que investiga irregularidades (desvio/apropriação de recursos públicos) em convênio firmado entre o Ministério de Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável ? (Ibrasi). O […]
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região, nos moldes do voto do relator, juiz federal convocado Charles Renaud Frazão de Moraes, não concedeu a militar anistiado direito a ser promovido ao posto de capitão. Excluído das fileiras da Aeronáutica por motivação política, alega o autor que, como militar beneficiado pela anistia, de acordo […]
Os magistrados envolvidos no Mutirão Judiciário em Dia, em curso no TRF da 1.ª Região desde fevereiro, fizeram a quarta reunião para avaliar o andamento dos trabalhos, nesta terça-feira, dia 9, no Salão Nobre. Após seis meses de atividades, os 14 juízes federais que integram as sete turmas suplementares criadas para o mutirão atingiram o […]
O Estado da Bahia apelou contra sentença de 1.º grau que julgou procedente pedido de provisão de medicamento para portadora de enfermidade denominada Baixa Estatura Idiopática (nanismo). Alega o estado da Bahia que a sentença violou o princípio da legalidade estrita, pois o administrador público não pode alterar as decisões legislativas e políticas […]
O juiz federal convocado Guilherme Mendonça Doehler concedeu habeas corpus a 16 pacientes, conferindo-lhes o direito de aguardar em liberdade o julgamento da ação relativa à Operação Voucher, que investiga irregularidades (desvio/apropriação de recursos públicos) em convênio firmado entre o Ministério de Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável ? (Ibrasi). O […]
Os magistrados envolvidos no Mutirão Judiciário em Dia, em curso no TRF da 1.ª Região desde fevereiro, fizeram a quarta reunião para avaliar o andamento dos trabalhos, nesta terça-feira, dia 9, no Salão Nobre. Após seis meses de atividades, os 14 juízes federais que integram as sete turmas suplementares criadas para o mutirão atingiram o […]
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região, nos moldes do voto do relator, juiz federal convocado Charles Renaud Frazão de Moraes, não concedeu a militar anistiado direito a ser promovido ao posto de capitão. Excluído das fileiras da Aeronáutica por motivação política, alega o autor que, como militar beneficiado pela anistia, de acordo […]
