A Defensoria Pública da União interpôs ação civil pública objetivando fosse declarada a ilegalidade do art. 2.º, § 4, da Instrução Normativa SE/MJ 01/2008, que dispõe não ser a gravidez causa de tratamento diferenciado às candidatas de concursos para carreiras penitenciárias, no que diz respeito à prova de aptidão física. O juiz do […]
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, participou na tarde desta segunda-feira, 8, da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Após a abertura da sessão, com a leitura da ata da sessão anterior, o ministro Ari Pargendler, presidente do CJF, submeteu […]
Dirigentes do TRF da 1.ª Região reuniram-se, nesta sexta-feira, dia 5, no Espaço Orlando Gomes, para discutir a proposta de metas da Justiça Federal para os anos de 2012 e 2013. Desde o início de julho, os representantes da Subcomissão Nacional de Metas da Justiça Federal, no âmbito da 1.ª Região, trabalham na elaboração da […]
A Defensoria Pública da União interpôs ação civil pública objetivando fosse declarada a ilegalidade do art. 2.º, § 4, da Instrução Normativa SE/MJ 01/2008, que dispõe não ser a gravidez causa de tratamento diferenciado às candidatas de concursos para carreiras penitenciárias, no que diz respeito à prova de aptidão física. O juiz do […]
Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal). O juiz atendeu ao pedido da empresa. A União apelou ao TRF/ 1.ª Região, alegando que a penhora de […]
Dirigentes do TRF da 1.ª Região reuniram-se, nesta sexta-feira, dia 5, no Espaço Orlando Gomes, para discutir a proposta de metas da Justiça Federal para os anos de 2012 e 2013. Desde o início de julho, os representantes da Subcomissão Nacional de Metas da Justiça Federal, no âmbito da 1.ª Região, trabalham na elaboração da […]
A desembargadora federal Maria do Carmo confirmou sentença de 1.º grau para certificar do direito da empresa Bahia Pulp S/A de obter resposta quanto aos processos administrativos que tratam de pedidos de ressarcimento para realizar suas atividades empresariais, inclusive quanto à obtenção de créditos, participação em licitações e regularização da situação tributária. […]
Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal). O juiz atendeu ao pedido da empresa. A União apelou ao TRF/ 1.ª Região, alegando que a penhora de […]
A Associação Promotora de Estudos Bíblicos, revoltada com decisão de 1.º grau que julgou extinto processo, sem resolução do mérito, apelou para o TRF da 1.ª Região. Pediu para que fosse reconhecido o seu direito de não ser obrigada a inscrever cada um de seus templos no CNPJ. Revolta-se contra atos provenientes da […]
A desembargadora federal Maria do Carmo confirmou sentença de 1.º grau para certificar do direito da empresa Bahia Pulp S/A de obter resposta quanto aos processos administrativos que tratam de pedidos de ressarcimento para realizar suas atividades empresariais, inclusive quanto à obtenção de créditos, participação em licitações e regularização da situação tributária. […]
