O Ministério Público Federal apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que negou a condenação de servidores temporários por ato de improbidade administrativa, de acordo com as normas do art.11 da Lei 8429/1992. O Ministério defende que a prorrogação da contratação temporária de servidora, pela Funasa, para atividades […]
O juiz federal convocado Guilherme Mendonça Doehler concedeu habeas corpus a 16 pacientes, conferindo-lhes o direito de aguardar em liberdade o julgamento da ação relativa à Operação Voucher, que investiga irregularidades (desvio/apropriação de recursos públicos) em convênio firmado entre o Ministério de Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável ? (Ibrasi). O […]
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região, nos moldes do voto do relator, juiz federal convocado Charles Renaud Frazão de Moraes, não concedeu a militar anistiado direito a ser promovido ao posto de capitão. Excluído das fileiras da Aeronáutica por motivação política, alega o autor que, como militar beneficiado pela anistia, de acordo […]
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, participou na tarde desta segunda-feira, 8, da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Após a abertura da sessão, com a leitura da ata da sessão anterior, o ministro Ari Pargendler, presidente do CJF, submeteu aos conselheiros, para […]
O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), desembargador federal Reynaldo Fonseca, esteve na Seção Judiciária de Mato Grosso, em Cuiabá, nesta segunda-feira, dia 8, onde se reuniu com diretores de foro das seccionais de Mato Grosso e Tocantins, representantes dos núcleos de conciliação de ambos os estados, da Caixa […]
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) informa aos usuários do Sistema de Processo Digital da 1.ª Região (e-Jur) que o sistema ficou indisponível da 0h do dia 6 de agosto às 17h do dia 8 do mesmo mês, devido a problemas técnicos na infraestrutura de acesso às peças processuais eletrônicas. Após os ajustes […]
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, participou na tarde desta segunda-feira, 8, da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Após a abertura da sessão, com a leitura da ata da sessão anterior, o ministro Ari Pargendler, presidente do CJF, submeteu […]
A Defensoria Pública da União interpôs ação civil pública objetivando fosse declarada a ilegalidade do art. 2.º, § 4, da Instrução Normativa SE/MJ 01/2008, que dispõe não ser a gravidez causa de tratamento diferenciado às candidatas de concursos para carreiras penitenciárias, no que diz respeito à prova de aptidão física. O juiz do […]
Dirigentes do TRF da 1.ª Região reuniram-se, nesta sexta-feira, dia 5, no Espaço Orlando Gomes, para discutir a proposta de metas da Justiça Federal para os anos de 2012 e 2013. Desde o início de julho, os representantes da Subcomissão Nacional de Metas da Justiça Federal, no âmbito da 1.ª Região, trabalham na elaboração da […]
Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal). O juiz atendeu ao pedido da empresa. A União apelou ao TRF/ 1.ª Região, alegando que a penhora de […]
