No período de 12 a 16 de setembro, três seções judiciárias da 1.ª Região promoveram, simultaneamente, mutirões de conciliação em processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Em São Luís /MA, o índice de acordos ultrapassou 70%, e os valores negociados somaram mais de R$ 5 milhões. O coordenador-geral do Sistema de Conciliação da […]
A Caixa Econômica Federal deve ser isentada de multa aplicada pelo Procon de Tocantins em razão de ter leiloado joia de material inferior ao avaliado inicialmente. O recurso é de relatoria do juiz federal convocado para a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, Gláucio Maciel Gonçalves. Um consumidor arrematou um lote de […]
Mantida pelo TRF/ 1.ª Região a nulidade de lançamentos fiscais ocorridos em 2003 e 2005 referentemente ao imposto predial e territorial urbano, tendo em vista não ter provado o Município de Porto Velho/RO que houve a remessa do carnê do IPTU à Caixa Econômica Federal ou que tenha havido qualquer outro […]
Ex-funcionário da Brasil Telecom Celular S/A, desligado da empresa por ter aderido ao Plano de Indenização à Aposentadoria, apelou contra sentença de 1.º grau para que não haja incidência de imposto de renda sobre as parcelas rescisórias devidas por dispensa sem justa causa ou adesão ao plano. Segundo a relatora, desembargadora federal Maria […]
O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, assinou portaria que transfere para o dia 31 de outubro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n.º 8.112/1990. Nessa data, estará suspenso o expediente do Tribunal, das seções e subseções judiciárias da Primeira Região. De […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) quer impedir profissionais como fisioterapeutas e psicólogos de usar a técnica da acupuntura. A equipe de reportagem de TV do Tribunal mostrará que hoje é possível encontrar tanto decisões favoráveis quanto contrárias à entidade que defende a proposta como forma de evitar riscos aos pacientes. Confira os horários de […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) quer impedir profissionais como fisioterapeutas e psicólogos de usar a técnica da acupuntura. A equipe de reportagem de TV do Tribunal mostrará que hoje é possível encontrar tanto decisões favoráveis quanto contrárias à entidade que defende a proposta como forma de evitar riscos aos pacientes. Confira os horários de […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que determinou que a União continue a fornecer serviços domiciliares de enfermagem 24 horas por dia e de tratamento fisioterápico, a militar reformado da Aeronáutica. Ele é portador de Doença de Parkinson e demência. A assistência domiciliar foi recomendada por médico do […]
Na próxima quinta-feira, dia 22 de setembro, a Subseção Judiciária de Ipatinga, em Minas Gerais, ganhará sua segunda vara federal. O presidente do Tribunal, desembargador federal Olindo Menezes, juntamente com outras autoridades, fará o descerramento da placa inaugural do novo órgão, em solenidade que irá ocorrer às 17h. Assessoria de Comunicação Social Tribunal […]
O TRF /1.ª Região analisou processo em que o Município de Aparecida de Goiânia (GO) pedia pelo fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade, adquirido mediante desapropriação determinada pela Lei Municipal 1.087/1992. A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo, concordou com a sentença de 1.º grau por entender que a desapropriação do imóvel […]
