Estado do Maranhão deve manter a obrigação de fazer tratamento prévio do esgoto de seus prédios públicos localizados no município de São Luís antes de despejar os detritos em rios, igarapés e mar. Foi o que determinou a 5.ª Turma do TRF da Primeira Região em recurso interposto pelo estado-membro. Perícia constatou que […]
Foi aberto no dia 12, em São Luís, o mutirão do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Até a próxima sexta-feira, 16, mais de 320 audiências de conciliação serão realizadas. O mutirão está sendo promovido pela Justiça Federal do Maranhão e faz parte do Projeto de Conciliação do TRF da 1.ª Região, criado em maio de […]
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acolheu, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os acusados Deborah Guerner, Jorge Guerner e Cláudia Marques. Com relação a Leonardo Bandarra, a denúncia foi acolhida por maioria dos votos. O Ministério Público acusava Leonardo Bandarra e Deborah Guerner […]
A Seção Judiciária do Amazonas recebe até amanhã, dia 16, o corregedor regional da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e sua equipe de juízes auxiliares e servidores designados, para realizar correição geral ordinária naquela seccional. O corregedor chegou a Manaus no dia 13, sendo recebido pela diretora do foro, Jaiza Maria […]
Foi aberto no dia 12, em São Luís, o mutirão do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Até a próxima sexta-feira, 16, mais de 320 audiências de conciliação serão realizadas. O mutirão está sendo promovido pela Justiça Federal do Maranhão e faz parte do Projeto de Conciliação do TRF da 1.ª Região, criado em maio de […]
A Seção Judiciária do Amazonas recebe até amanhã, dia 16, o corregedor regional da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e sua equipe de juízes auxiliares e servidores designados, para realizar correição geral ordinária naquela seccional. O corregedor chegou a Manaus no dia 13, sendo recebido pela diretora do foro, Jaiza Maria […]
A Caixa Econômica Federal deve ser isentada de multa aplicada pelo Procon de Tocantins em razão de ter leiloado joia de material inferior ao avaliado inicialmente. O recurso é de relatoria do juiz federal convocado para a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, Gláucio Maciel Gonçalves. Um consumidor arrematou um lote de […]
A Caixa Econômica Federal deve ser isentada de multa aplicada pelo Procon de Tocantins em razão de ter leiloado joia de material inferior ao avaliado inicialmente. O recurso é de relatoria do juiz federal convocado para a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, Gláucio Maciel Gonçalves. Um consumidor arrematou um lote de […]
Ex-funcionário da Brasil Telecom Celular S/A, desligado da empresa por ter aderido ao Plano de Indenização à Aposentadoria, apelou contra sentença de 1.º grau para que não haja incidência de imposto de renda sobre as parcelas rescisórias devidas por dispensa sem justa causa ou adesão ao plano. Segundo a relatora, desembargadora federal Maria […]
Mantida pelo TRF/ 1.ª Região a nulidade de lançamentos fiscais ocorridos em 2003 e 2005 referentemente ao imposto predial e territorial urbano, tendo em vista não ter provado o Município de Porto Velho/RO que houve a remessa do carnê do IPTU à Caixa Econômica Federal ou que tenha havido qualquer outro tipo de notificação à […]
