A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que determinou que a União continue a fornecer serviços domiciliares de enfermagem 24 horas por dia e de tratamento fisioterápico, a militar reformado da Aeronáutica. Ele é portador de Doença de Parkinson e demência. A assistência domiciliar foi recomendada por médico do […]
Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspende aplicação do selo de controle fiscal para vinhos importados pelas empresas associadas à Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA). O selo foi criado pela Receita Federal com o objetivo de aumentar a fiscalização do comércio de vinhos, especialmente dos […]
O TRF /1.ª Região analisou processo em que o Município de Aparecida de Goiânia (GO) pedia pelo fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade, adquirido mediante desapropriação determinada pela Lei Municipal 1.087/1992. A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo, concordou com a sentença de 1.º grau por entender que a desapropriação do imóvel […]
Clientes da Caixa Econômica Federal que foram assaltados no estacionamento localizado em frente do banco apelaram contra sentença de 1.º grau para que os valores da indenização por danos morais e materiais a serem pagos pela CEF fossem alterados. Os clientes narram que se dirigiram a uma agência localizada em Salvador/BA no intuito de efetuar […]
Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspende aplicação do selo de controle fiscal para vinhos importados pelas empresas associadas à Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA). O selo foi criado pela Receita Federal com o objetivo de aumentar a fiscalização do comércio de vinhos, especialmente dos […]
Termina hoje, 16 de setembro, a Semana de Conciliação da Justiça Federal de Mato Grosso. Serão promovidas, no total, 138 audiências relativas a processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Coordenam os trabalhos os juízes federais Cesar Augusto Bearsi e Pedro Francisco da Silva, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Também participam […]
Clientes da Caixa Econômica Federal que foram assaltados no estacionamento localizado em frente do banco apelaram contra sentença de 1.º grau para que os valores da indenização por danos morais e materiais a serem pagos pela CEF fossem alterados. Os clientes narram que se dirigiram a uma agência localizada em Salvador/BA no intuito de efetuar […]
Estado do Maranhão deve manter a obrigação de fazer tratamento prévio do esgoto de seus prédios públicos localizados no município de São Luís antes de despejar os detritos em rios, igarapés e mar. Foi o que determinou a 5.ª Turma do TRF da Primeira Região em recurso interposto pelo estado-membro. Perícia constatou que […]
Termina hoje, 16 de setembro, a Semana de Conciliação da Justiça Federal de Mato Grosso. Serão promovidas, no total, 138 audiências relativas a processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Coordenam os trabalhos os juízes federais Cesar Augusto Bearsi e Pedro Francisco da Silva, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Também participam […]
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acolheu, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os acusados Deborah Guerner, Jorge Guerner e Cláudia Marques. Com relação a Leonardo Bandarra, a denúncia foi acolhida por maioria dos votos. O Ministério Público acusava Leonardo Bandarra e Deborah Guerner […]
