Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o contrato para as obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos (SP), ainda apresenta pendências que configuram indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação. Segundo apurado, o contrato, que é de 1999, perdeu a vigência, mas essa situação ainda não está formalizada. […]
Representantes dos tribunais de contas dos estados que abrigam a Amazônia Legal reuniram-se hoje (16) com o vice-presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, para tratar de proposta de auditoria nas Unidades de Conservação da região. O presidente do Tribunal, ministro Benjamin Zymler, também esteve presente ao encontro e auditores da 8ªSecex acompanharam a exposição. Em […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou irregularidades nas contas de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), como pagamentos antecipados e falta de planejamento na aquisição de material. Os responsáveis receberam multa individual que varia de R$ 4 mil a R$ 10 mil. “Em virtude do elevado montante das contratações, seria […]
O julgamento do processo TC-021.975/2007-0 foi interrompido depois de pedido de vista formulado pelo ministro Raimundo Carreiro. Trata-se de solicitação do Congresso Nacional a respeito de arrecadação indevida pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica no período de 2002 até fevereiro de 2010. O pedido de vistas ocorreu após as defesas orais das partes interessadas […]
O julgamento do processo TC 032.772/2010-6 – que aborda a regularização fundiária das áreas ou de preservação ambiental do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) – foi interrompido depois de pedido de vista formulado pelo ministro José Múcio Monteiro. O processo estava na pauta de hoje da sessão plenária desta Corte de Contas. Com […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para aperfeiçoamento dos processos relativos à arrecadação e à aplicação de receitas próprias da entidade. O TCU verificou que o principal risco da autarquia está relacionado aos sistemas informatizados que, devido à inconsistência de dados, não auxiliam […]
Em relação a notícias veiculadas na imprensa a respeito do Acórdão 1.716/2012, do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que envolve a apropriação de bônus de volume pela empresa DNA Propaganda Ltda., o TCU esclarece: O Ministério Público junto à Corte de Contas, no regular exercício de suas competências, interpôs recurso contra a […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalva o modelo de outorga e, também, o edital de licitação e a minuta de contrato para instalação de 818 Agências de Correios Franqueadas (ACF). Para o tribunal, o estudo de viabilidade econômico-financeira deixou de considerar aspectos que podem afetar o acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro dos […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de determinações e recomendações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) após constatar irregularidades na administração da Reserva Global de Reversão da Eletrobras (RGR). A arrecadação desse encargo atingiu o montante de R$ 1,5 bilhão em 2010. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU), em sua missão de avaliar o desempenho das agências reguladoras, constatou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não cumpriu totalmente determinações e recomendações expedidas em duas fiscalizações referentes à regulação da qualidade dos serviços de telecomunicações. A primeira fiscalização avaliou o serviço de atendimento ao usuário prestado […]
