O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao examinar a administração da Reserva Global de Reversão (RGR) e constatar diversas irregularidades, no sentido de tomarem providências para tornar mais clara a gestão do fundo. A […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório sobre as principais fiscalizações realizadas no Plano Brasil sem Miséria (PBSM), que agrega todos os programas para erradicação da pobreza extrema no Brasil. Dentre os dez programas temáticos avaliados, o que apresentou o maior número de inconsistências foi o Programa Segurança Alimentar e Nutricional conduzido pelo […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de determinações e recomendações a órgãos e entidades do Poder Executivo com o objetivo de aperfeiçoar as ações governamentais relacionadas às mudanças climáticas. As deliberações resultaram de auditorias operacionais que tiveram como foco a Amazônia Legal, o Semiárido Brasileiro, as zonas costeiras e a agropecuária. O […]
Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento para analisar a formulação e os mecanismos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O TCU constatou três questões graves e com grande potencial de impedir o êxito da política. O intuito do trabalho foi sanear as falhas identificadas e contribuir para […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para verificar os mecanismos utilizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na fiscalização de unidades produtivas e verificou ausência de controle sobre as atividades de mineração no território nacional. De acordo com a auditoria, isso ocorre principalmente por conta da distribuição inadequada de recursos […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização de orientação centralizada no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A auditoria foi realizada em 113 municípios e envolveu um montante de mais de R$ 109 milhões. Apesar […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditorias em 120 municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima para avaliar a execução de obras do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (programa “Luz para todos”). O programa, de grande relevância socioeconômica para as regiões Norte e […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades no planejamento e no processo de aquisição e de distribuição de 400 motolâncias cedidas pelo Ministério da Saúde (MS) às coordenações locais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As motolâncias são motocicletas de intervenção rápida utilizadas para pré-atendimento e constituem um importante componente da […]
Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de decisões para melhorias no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES). A conclusão foi que, apesar do cumprimento parcial ou total da maioria das determinações e recomendações, ainda há irregularidades nas iniciativas. Entre elas, […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 1,4 milhão em obras para implantação de adutoras, estações de tratamento e reservatórios do Sistema Produtor Pirapama, em Recife (PE). Desse montante, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), executora da obra, já realizou a retenção de cerca de R$ 1 milhão, valor, contudo, insuficiente para […]
