O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 1,4 milhão em obras para implantação de adutoras, estações de tratamento e reservatórios do Sistema Produtor Pirapama, em Recife (PE). Desse montante, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), executora da obra, já realizou a retenção de cerca de R$ 1 milhão, valor, contudo, insuficiente para cobrir o sobrepreço total apontado.
O empreendimento foi executado com recursos de convênio firmado entre o Ministério da Integração (MI) e o Estado de Pernambuco. O projeto original, idealizado para diminuir o déficit de abastecimento de água potável na região, previa a implantação de 42 quilômetros de rede de distribuição de água, além da execução de obras e serviços de ampliação dos grandes anéis de distribuição (tubulações principais que levam água para as secundárias, de menor diâmetro) das cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes.
Diante desse cenário, o TCU determinou a autuação de tomada de contas especial para identificação e citação dos responsáveis pelo superfaturamento e que a Compesa mantenha retida a quantia declarada. Também autorizou diligência junto à Compesa para que sejam enviadas as planilhas de readequação contratual referentes aos termos aditivos e que seja remetida a documentação comprobatória dos responsáveis pela elaboração e aprovação do orçamento-base.
O relator do processo é o ministro Valmir Campelo.
Serviço:
Processo: TC 010.814/2010-8
Acórdão: 3246/2012 – Plenário
Sessão: 28/11/12
Secom – NA
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Fonte: TCU