O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos na implementação e no desenvolvimento do projeto do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS). Os riscos estavam relacionados principalmente à inexistência de documentos suficientemente detalhados sobre o projeto. Até o momento, foram investidos mais de R$ 630 milhões, entre […]
A nova revisão de governança pública realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou os mecanismos da auditoria das Contas do Governo da República. O relatório inclui propostas para fortalecer o impacto positivo da auditoria no Executivo e na tomada de decisão do Legislativo, promovendo […]
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada entre agosto de 2011 e fevereiro de 2012, identificou quantidade insuficiente tanto de policiais federais para supervisionar o controle migratório nos aeroportos brasileiros quanto de servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) responsáveis pelo controle aduaneiro. Ainda, não há funcionários terceirizados em quantidade suficiente para prestar […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou baixos percentuais de arrecadação de multas por parte das agências reguladoras e entidades federais. A auditoria também verificou deficiência na inscrição de inadimplentes no Cadin (Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal) e de ajuizamento de cobranças das multas. Também foram apontados pelo TCU […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório que teve por objetivo realizar um diagnóstico sobre o Plano Brasil sem Miséria – PBSM, que agrega todos os programas para erradicação da pobreza extrema no Brasil. O levantamento também apresenta informações sobre as principais fiscalizações realizadas pelo TCU entre 2004 e 2012 em programas que […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a implementação morosa de aparelhos de controle eletrônico de velocidade nas rodovias federais durante 2012. Ao todo, 2.696 aparelhos foram contratados e 2.227 medidores eletrônicos deveriam estar em operação em abril de 2012. No entanto, em junho, apenas 584 estavam operando. Uma das causas apontadas para o […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou superfaturamento na execução de obras de terminais fluviais em municípios do Amazonas (AM). Entre as principais irregularidades identificadas, constavam projetos básicos deficitários e fiscalizações omissas por parte dos órgãos responsáveis. Os empreendimentos são de responsabilidade do Dnit e da Secretaria de Infraestrutura do estado (Seinfra/AM). Os empreendimentos […]
Com o intuito de preservar a água potável para consumo das gerações atuais e futuras e para os seus múltiplos usos, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) para avaliar ações de recuperação e controle de processos erosivos. A auditoria constatou […]
No ano de 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O exame teve o objetivo de investigar ocorrência de possíveis atrasos na entrega de materiais às escolas públicas brasileiras. O TCU encontrou falhas pontuais […]
No ano de 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, ao menos, 17 auditorias em 11 universidades federais e em oito institutos federais de educação, ciência e tecnologia para apurar indícios de irregular acumulação de cargos públicos. Os exames encontraram número superior a 500 casos irregulares. As principais irregularidades se referem […]
