O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a implementação morosa de aparelhos de controle eletrônico de velocidade nas rodovias federais durante 2012. Ao todo, 2.696 aparelhos foram contratados e 2.227 medidores eletrônicos deveriam estar em operação em abril de 2012. No entanto, em junho, apenas 584 estavam operando. Uma das causas apontadas para o problema seria a dificuldade em agendar a aferição inicial dos equipamentos no Inmetro, devido às limitações na estrutura do instituto, e também na obtenção de energia elétrica para alimentação dos aparelhos.
Para sanar a deficiência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estabeleceu nova meta com as empresas contratadas: colocar em operação 1.650 medidores de velocidade até o final de 2012, número que corresponde a 74% do quantitativo previsto.
Embora já houvesse aparelhos em funcionamento, as notificações de infrações e de penalidades não estavam sendo feitas, o que impossibilitava a aplicação de sanções. O fato decorre da falta de acesso pelo Dnit ao Sistema de Registro Nacional de Infrações (Renainf). A dificuldade na cobrança de multa pode comprometer a efetividade do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) no aumento da segurança nas estradas.
Entre 2007 e 2010, ocorreram 24.393 acidentes fatais nas estradas brasileiras, com 213.519 feridos. Estudos do Dnit mostram que o custo gerado pelos acidentes, compreendendo danos aos veículos, custos médico-hospitalares, despesas de funerais, danos ao patrimônio do Dnit e outros custos, superou R$ 26 bilhões, entre os anos de 2006 e 2008.
O TCU determinou que o Dnit passasse a monitorar as causas de atrasos na instalação dos aparelhos. Também recomendou que avaliasse a conveniência de implementar outros indicadores de desempenho, além das estatísticas de acidentes e sua gravidade, e um modelo de controle eletrônico de velocidade que inclua aparelhos móveis e fixos não sinalizado.
O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro.
Serviço:
Processo: TC 012.051/2012-8
Acórdão: 2758/2012 – Plenário
Sessão: 10/10/12
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Fonte: TCU