O Superior Tribunal Militar negou provimento, nessa segunda-feira (19), à apelação de ex-soldado do Exército condenado por porte de cocaína. A pena de um ano de prisão foi fixada pela Auditoria militar de Curitiba (PR), em março de 2009. Em sua defesa, o ex-militar invocava o princípio da insignificância, por considerar que a pequena quantidade […]
O Superior Tribunal Militar negou, nessa terça-feira (13), habeas corpus a soldado do Exército condenado a um ano de prisão pelo crime de insubordinação, por recusa de obediência, previsto no artigo 163 do Código Penal Militar. Com a decisão, o Plenário cassou a liminar concedida recentemente, que dava ao soldado o direito de apelar em […]
O Plenário do Superior Tribunal Militar reconheceu, na noite dessa quinta-feira (8), o direito dos servidores da Justiça Militar da União incluírem, no Plano de Saúde, companheiro de união homoafetiva. A decisão foi tomada no julgamento de Questão Administrativa 319-0, remetida ao STM pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas […]
O Superior Tribunal Militar declarou, nessa terça-feira (6), a extinção da punibilidade imposta a três civis envolvidos em esquema fraudulento de licitação, durante a venda de terreno do Exército, na cidade de Fortaleza (CE). A decisão foi firmada no julgamento de Embargos contra decisão anterior do STM que confirmava a condenação de primeira instância para […]
O Superior Tribunal Militar declarou, nessa terça-feira (6), a extinção da punibilidade imposta a três civis envolvidos em esquema fraudulento de licitação, durante a venda de terreno do Exército, na cidade de Fortaleza (CE). A decisão foi firmada no julgamento de Embargos contra decisão anterior do STM que confirmava a condenação de primeira instância para […]
Brasília, 01 de outubro de 2009 – A juíza-auditora Zilah Maria Callado Fadul Petersen, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em Brasília, determinou, nesta quarta-feira (30), a reabertura de vista ao Ministério Público Militar dos autos da denúncia contra 89 controladores de voo, envolvidos no motim que paralisou o tráfego aéreo do país em 30 […]
O Superior Tribunal Militar, em sessão de julgamento dessa terça-feira, deu provimento parcial ao recurso do segundo sargento do Exército Laci Araújo. Na apelação, o militar pedia a absolvição da pena de seis meses, imposta pela primeira instância, pelo crime de deserção. O Tribunal acolheu parcialmente os argumentos da defesa e concedeu apenas a redução […]
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Marques Soares, abriu os trabalhos do VII Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União, nesta segunda-feira,21. Com a palestra “A Justiça Militar, Projetos e Aspirações”, o ministro falou sobre os desafios enfrentados pela Justiça Militar diante das novas tecnologias e da necessidade de uma maior […]
A aplicação do regulamento disciplinar nos quartéis e a criação de um rito sumário para ações de pequeno potencial ofensivo foram algumas das sugestões apresentadas pelos juízes-auditores reunidos no VII Encontro dos Magistrados da Justiça Militar, no seu último dia de palestras. Na abertura dos debates, o ministro do Superior Tribunal Militar Sérgio Ernesto Conforto […]
A liderança foi o assunto relevante da manhã de hoje (23) no VII Encontro dos Magistrados da Justiça Militar. O palestrante foi o administrador de empresas Gilberto de Souza, que falou sobre a motivação e ampliação do modelo mental das pessoas. “A verdadeira motivação está no significado que a pessoa dá ao que ela está […]
