Referendada decisão que veda restrições ao Executivo de AL por inadimplência de outros Poderes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira (13) liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, na Ação Cível Originária (ACO) 2661, em que suspendeu a inscrição do Estado de Alagoas nos cadastros federais de inadimplentes (Siafi/Cauc/Cadin), efetivada em […]
Referendada decisão que veda restrições ao Executivo de AL por inadimplência de outros Poderes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira (13) liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, na Ação Cível Originária (ACO) 2661, em que suspendeu a inscrição do Estado de Alagoas nos cadastros federais de inadimplentes (Siafi/Cauc/Cadin), efetivada em […]
Presidente do STF recebe homenagem por contribuição para a inclusão racial O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado nesta sexta-feira (8) com a outorga do Grã Colar da Ordem do Mérito Cívico Afro-brasileiro, concedida pela Universidade Zumbi dos Palmares e pela Afrobras (Sociedade Afro Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural), em […]
Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88 Dispositivos da Emenda Constitucional 88, publicada nesta sexta-feira (8), que concede eficácia imediata ao aumento do limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), fixado em 75 anos, foram questionados em Ação […]
Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios. O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE) 870947, de relatoria do ministro Luiz Fux. Segundo a decisão, além de evitar […]
Saiba Mais traz entrevista sobre ação popular Ação popular é o tema do quadro Saiba Mais desta semana. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado especialista em direito administrativo Ricardo Barreto explica a diferença da ação popular e outros tipos de ações coletivas e sua importância na defesa dos direitos coletivos dos cidadãos. Ele […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (13) Revista Justiça No programa desta quarta-feira, o advogado e doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, na Espanha, Fábio Medina Osório comenta a “Operação Zelote”, que apura o tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e um esquema de sonegação fiscal. O “Revista Justiça” […]
1ª Turma concede HC a preso provisoriamente há mais de 4 anos por emprestar arma para crime A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus (HC 126070) a R.R.N., denunciado em 2010 pelo suposto empréstimo de uma das armas utilizadas num homicídio. Em caráter excepcional, a Turma superou a Súmula 691 […]
Mantida decisão do TCU que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade de votos, o Mandado de Segurança (MS) 31383, no qual uma professora do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou ilegal a […]
Primeira Turma defere pedidos de extradição para França e África do Sul Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (12), deferiu os pedidos de Extradição (EXT) 1373, formulado pelo governo da África do Sul em desfavor de seu cidadão Johannes Gerhardus Jansen Van Vuuren, e 1370, pedida pelo […]
