ADI questiona alteração no colégio de eleitores para cargos de direção do TJ-MT Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5303) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona emenda que introduziu, na Constituição de Mato Grosso, mudança no processo de eleição dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT). A Emenda 67, de 26 de dezembro […]
Julgamento de liminar que mantém regra para renovação do FIES foi suspenso Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de referendo de liminar deferida parcialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso para que não fossem aplicadas as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) na […]
Suspensas resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 19669, ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), para suspender os efeitos das Resoluções 25/2015 e 26/2015, da Secretaria da Fazenda do Paraná, nos dispositivos que se referem ao […]
STF julga nesta quinta processo que discute se Judiciário pode obrigar reformas em presídios O Poder Judiciário pode obrigar a União ou governos estaduais a realizar obras em presídios para garantia constitucional da integridade física dos presos, independentemente de dotação orçamentária, ou tal determinação seria uma ingerência de um poder da República sobre outro? A […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (13) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 194662 – Embargos de Divergência Relator: ministro Dias […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (13) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 194662 – Embargos de Divergência Relator: ministro Dias […]
Rejeitado HC de condenado pela morte de criança de um ano em Belford Roxo (RJ) O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 127812, impetrado pela defesa de Haytanny Martins Lima – conhecido como “Bilinha” –, condenado à pena de 22 anos de reclusão, em regime […]
Rejeitado HC de condenado pela morte de criança de um ano em Belford Roxo (RJ) O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 127812, impetrado pela defesa de Haytanny Martins Lima – conhecido como “Bilinha” –, condenado à pena de 22 anos de reclusão, em regime […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (14) 14h – Sessão Plenária 17h30 – Presidente do Instituto Geraldo Ataliba (IGA), Maria Leonor Leite Vieira 18h – Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti 18h30 – Despachos internos Fonte: STF
Ministro Lewandowski reitera parceria com o projeto de Justiça Restaurativa O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, reiterou nesta terça-feira (12/5) sua parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no esforço pela ampliação da Justiça Restaurativa. A prática consiste na solução pacífica de conflitos […]
