Negado seguimento a habeas corpus de ex-diretor da Petrobras O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque, investigado em decorrência dos fatos apurados na chamada operação Lava-Jato. Para o ministro, não é cabível a análise do pedido, uma […]
Presidente do STF participa de promulgação da EC 88/2015 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta quinta-feira (7), no plenário do Senado, da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 88/2015, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos demais tribunais superiores e […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 8/5 20h30 – Iluminuras O programa desta semana discute pluralismo jurídico em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, por meio do livro “Justiça paralela”, do advogado e professor universitário José Maria Terra. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, ele faz uma homenagem ao […]
Ministro afasta decisão que mantinha em vigor lei estadual sobre pesca em MS O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3810 para revogar eficácia suspensiva dada a Recurso Extraordinário (RE) interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que declarou incompatível com […]
OAB questiona lei gaúcha que cria regime de previdência para deputados estaduais O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 14.643/2014, do Estado do Rio Grande do Sul, que institui regime próprio de previdência para deputados estaduais ou suplentes. A OAB ajuizou a Ação Direta […]
Partido questiona constitucionalidade de norma que alterou a Lei dos Partidos Políticos O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5311, com pedido de medida liminar, contra o artigo 2º da Lei 13.107, de 24 de março de 2015, na parte em que altera […]
Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a extinção da sentença proferida em ação de cumprimento, quando decorrente da perda da eficácia da sentença normativa que a ensejou, não implica violação da coisa julgada. Essa modalidade de […]
Rejeitada ADI contra portaria que aumentou limite de exposição a vibração A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5308, ajuizada por três confederações de trabalhadores contra a Portaria 1.297/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aumentou o limite de tolerância de exposição à vibração […]
Concedido HC para reverter decisão do STM que determinou desarquivamento de inquérito O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 113088 para restabelecer decisão da primeira instância da Justiça Militar que determinou o arquivamento de inquérito policial militar pelo suposto delito de deserção. O ministro entendeu que a […]
STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5295) ajuizada no Supremo Tribunal Federal questiona as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/2014, que alteraram critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Nela, oito confederações de trabalhadores afirmam que as alterações nas regras do seguro-desemprego, abono […]
