Férias forenses suspendem prazos processuais no STF entre 2 a 31 de julho Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos entre os dias 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses dos ministros. Durante o período, o horário de funcionamento do STF será das 13h às 18h, conforme estabelecido pela Portaria 117/2015, de […]
2ª Turma defere extradição de portuguesa acusada de tentativa de homicídio e sequestro na Suíça A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, na sessão de hoje (30), a Extradição (EXT 1361) da cidadã portuguesa Telma Sofia Couto Garcia para a Suíça, onde é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato […]
Indeferida extradição de sueco que trouxe filha para o Brasil sem autorização da mãe Na sessão desta terça-feira (30), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a Extradição (EXT 1354) do cidadão sueco Goran Qvarfodt, requerida pelo governo da Suécia. Ele era acusado de conduta arbitrária contra menor, por ter viajado para o […]
Ministro Marco Aurélio toma posse como conselheiro do Instituto Palavra Aberta O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse como conselheiro consultivo do Instituto Palavra Aberta, criado em 2010 para a promoção da liberdade de expressão e de informação, manifestada na liberdade de imprensa e de expressão comercial, bem como na livre […]
Revogada prisão preventiva de acusada de tráfico que teve filho na penitenciária A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 126003) para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada de tráfico de drogas que, em agosto de 2014, teve um filho na Penitenciária Feminina da Capital, em São Paulo (SP). O […]
2ª Turma: não cabe ao Supremo julgar MS contra concurso homologado por presidente do CNMP Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável Mandado de Segurança (MS 33638) no qual um candidato buscava a anulação de duas questões da prova objetiva de concurso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na sessão […]
Negados embargos de declaração apresentados por ex-senador acusado de falsidade ideológica Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo ex-senador Alfredo Nascimento (PR-AM), atualmente deputado federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma no julgamento do Inquérito 3767, em outubro de 2014, no qual foi recebida denúncia […]
1ª Turma autoriza extradição de cidadão francês condenado por crimes tributários A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de Extradição (EXT) 1331 do cidadão francês Francis Garcia, condenado à revelia pela Justiça francesa a três anos de prisão por fraude fiscal, má gestão e bancarrota de três sociedades e receptação de bens. […]
Inviável reclamação contra desconto de dias parados de servidores no Pará O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) à Reclamação (RCL) 20980, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). Na ação, o sindicato pretendia reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PA) que manteve […]
Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 129070 para assegurar ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Jorge Victor Rodrigues o exercício de prerrogativas constitucionais. Ele foi convocado a participar da reunião da Comissão Parlamentar […]
