Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso no qual se questionava o direito de resposta assegurado pela Justiça do Rio Grande do Sul, que exigiu a publicação de sentença judicial em jornal da cidade de Osório (RS). Segundo o […]
Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se cabe aos tribunais regionais federais (TRFs) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada. O tema, com repercussão geral reconhecida por […]
Abertas inscrições para preenchimento de vagas de conselheiro do CNJ e CNMP O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos abrirão vagas este ano, e cabe constitucionalmente ao STF indicar […]
Lei do RJ sobre saúde ocupacional de profissionais de enfermagem é questionada no STF A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5336, com pedido de liminar, contra a Lei 6.296/2012, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a […]
OMC é tema de palestra no STF De nada serviriam as regras internacionais sobre comércio sem que houvesse mecanismo de solução de controvérsia para fazer com que as normas tenham validade. A afirmação é de Ricardo Ramírez Hernández, presidente do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em palestra realizada nesta sexta-feira (26), […]
Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5340 foi ajuizada do Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a alteração no critério de concessão do seguro-desemprego. A diferença é que as oito ADIs anteriores questionavam as medidas provisórias do ajuste fiscal. Esta nova ação, […]
Suspenso julgamento sobre marco regulatório de TV por assinatura O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (25) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (TVs por assinatura). Após o voto do relator, ministro Luiz Fux, o […]
Governo apresenta proposta de reajuste para servidores do Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta quinta-feira (25) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que entregou a proposta de 21,3% de reajuste para os servidores do Judiciário. De acordo com a proposta, esse percentual seria parcelado entre os […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 26/6 20h30 – Iluminuras O programa recebe a jornalista Jéssica Paula, autora de “Estamos aqui”, e o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, que acaba de lançar mais uma obra: “Dicionário de Direito de Família e Sucessões – ilustrado”. A jornalista percorreu sozinha mais […]
Justiça Federal é tema do quadro Saiba Mais Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata da Justiça Federal. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Andreive Ribeiro de Sousa, membro da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), […]
