Movimentos estudantis poderão acompanhar sessão na Câmara sobre maioridade penal A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 129129) impetrado por um grupo de estudantes vinculados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e a outros movimentos contrários à redução da maioridade penal para assegurar o direito de ingressar na Câmara […]
Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos […]
Suspenso julgamento de recurso sobre indenização de jornalista ao banqueiro Daniel Dantas Foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de recurso interposto contra decisão do ministro Celso de Mello, tomada na Reclamação (RCL) 15243, no sentido de invalidar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (30) 14h – Sessão Plenária do CNJ 18h – Cerimônia de Premiação da V Edição do Prêmio "Conciliar é Legal" Local: Hall da Presidência do CNJ Fonte: STF
Decisão liminar garante direito a evitar a autoincriminação em CPI O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar garantindo a Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o direito de ter suas prerrogativas constitucionais respeitadas em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (30) Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o tema é a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O assunto está pautado para esta semana na Câmara dos Deputados. Confira os detalhes na entrevista com o promotor […]
ADI contra norma sobre serviços de trânsito em SC terá rito abreviado A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), para julgar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5332. Na ação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, […]
Lei que restringe participantes em licitações no Acre é objeto de ADI Dispositivo do “Programa de Compras Governamentais com Incentivo à Indústria Local” do Acre, que limita o universo de participantes em licitações para fornecimento de produtos ao Poder Público àqueles que tenham indústria instalada no estado, foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio […]
Rejeitado HC a acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (não conheceu) o Habeas Corpus (HC) 128679, impetrado por Marson Antônio da Silva, acusado de ser o braço financeiro de uma quadrilha dedicada ao tráfico de drogas, que pedia a revogação da prisão preventiva para responder […]
Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá O ministro Luiz Fux julgou prejudicada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 255, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que fixavam valores das […]
