STF inicia julgamento sobre legitimidade do MP para defender beneficiários do DPVAT Na sessão plenária desta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631111 – com repercussão geral reconhecida – que discute a legitimação ativa do Ministério Público para defender contratantes do seguro obrigatório DPVAT [referente à […]
Suspenso julgamento sobre tributos na importação de itens eletrônicos em material didático Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quarta-feira (6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 595676, de relatoria do ministro Marco Aurélio, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade da concessão de imunidade tributária na importação […]
Íntegra do voto do ministro Teori Zavascki sobre defesa de usuários do DPVAT pelo MP Leia a íntegra do voto do ministro Teori Zavascki, acompanhado por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631111, com repercussão geral. A Corte firmou entendimento de que o Ministério Público tem legitimidade para defender contratantes […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (8) Revista Justiça Neste domingo, é comemorado o Dia dos Pais. No entanto, ainda é recorrente em muitas famílias o abandono afetivo, ou seja, a indiferença afetiva do pai em relação ao filho. Sobre o assunto, acompanhe entrevista com o advogado e professor na área do Direito de Família […]
Sessão administrativa: presidente faz comunicado sobre CNJ e orçamento para 2015 Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (7), o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fez um comunicado sobre a mudança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) das dependências do STF e, na sequência, a Corte aprovou, por unanimidade, o orçamento […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (7) Revista Justiça A chamada PEC dos Recursos pretende criar mecanismos para frear os recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. Sobre a proposta, que está na pauta do Congresso, o programa traz uma entrevista com o advogado José Miguel Garcia Medina, doutor e mestre em Direito Processual Civil. […]
Nota de pesar Em nome do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência da Corte, lamenta o falecimento do Ministro do Superior Tribunal Militar, Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres, ocorrido na noite desta terça-feira (5). Ao prestar sua solidariedade aos familiares, o Ministro Lewandowski enalteceu a carreira pública de 49 anos do […]
Greve de professores de município catarinense será julgada pelo TJ-SC O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e determinou a imediata remessa dos autos do processo que trata da greve dos professores da rede municipal de Urubici (SC) à Corte estadual, onde deverá […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (6) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras […]
1ª Turma julga improcedente acusação contra deputada por denunciação caluniosa A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a deputada federal Antônia Lúcia (PSC/AC), que foi acusada no Inquérito (INQ) 3133 do crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código […]
