STF

Inviável RCL fundada em julgamento sem conexão com ato questionado

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• 10 de agosto de 2014
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Inviável RCL fundada em julgamento sem conexão com ato questionado Para ser cabível o instituto da reclamação constitucional, o ato questionado deve manter identidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal que foi supostamente desrespeitada. A ministra Rosa Weber aplicou esse entendimento ao analisar a Reclamação (RCL) 9441, apresentada pelo município paraibano de Olho D’Água (PB) contra decisão que determinou o bloqueio de conta […]

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Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (11)

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• 10 de agosto de 2014
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Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (11) Revista Justiça Nesta segunda-feira comemora-se o Dia do Advogado e a data em que foram criados os Cursos Jurídicos no Brasil. Sobre o assunto, o Revista Justiça conversa com o professor e advogado Alberto Araújo e com o presidente do Instituto Brasileiro dos Advogados, Técio Lins e Silva. […]

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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• 10 de agosto de 2014
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 8/8 20h30 – Iluminuras No programa desta semana, o administrador de empresas e escritor Alex Bonifácio se propõe a compreender o sucesso que marcou personalidades como Zilda Arns, Gustavo Borges e Albert Einstein, entre outros, em seu livro “Pense Grande”. Bonifácio se dedicou […]

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Ministro arquiva HC impetrado pela defesa de preso em manifestação contra Copa do Mundo

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• 10 de agosto de 2014
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Ministro arquiva HC impetrado pela defesa de preso em manifestação contra Copa do Mundo Com base no entendimento jurisprudencial no sentido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve julgar habeas corpus quando impetrado contra decisão proferida por ministro de tribunal superior, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, concluiu pelo não conhecimento […]

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Nota à imprensa

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• 10 de agosto de 2014
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Nota à imprensa A edição desta sexta-feira (8) do jornal Correio Braziliense traz informação indevidamente atribuída ao diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Oliveira. No texto, que fala sobre negociações salariais de servidores, não há informações prestadas pelo diretor-geral. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal […]

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Decisão autoriza cumprimento de pena em regime aberto para Genoino e Lamas

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• 10 de agosto de 2014
• Menos de um minuto

Decisão autoriza cumprimento de pena em regime aberto para Genoino e Lamas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão das penas de José Genoino e Jacinto Lamas, condenados na Ação Penal 470, para o regime aberto. A decisão levou em conta a realização de atividades de trabalho e estudo, […]

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Liminar não garante posse definitiva em cargo público, decide STF

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• 10 de agosto de 2014
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Liminar não garante posse definitiva em cargo público, decide STF Na sessão desta quinta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 608482) para reformar acórdão que garantiu a permanência no cargo a uma agente de polícia civil investida no cargo por força de medida judicial liminar, mesmo não […]

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MP tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT, entende Supremo

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• 10 de agosto de 2014
• 2 min. de leitura

MP tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT, entende Supremo Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que o Ministério Público tem legitimidade para defender contratantes do seguro obrigatório DPVAT [referente à indenização de vítimas de acidentes de trânsito]. Nesta quinta-feira (7), os ministros concluíram o julgamento […]

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Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente interino do STF

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• 10 de agosto de 2014
• 3 min. de leitura

Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente interino do STF Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes visuais. Ao invés de auxiliá-los a acessar a Justiça, usuários informam […]

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (7)

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• 7 de agosto de 2014
• 12 min. de leitura

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (7) Confira, abaixo, os temas dos processos previstos para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 631111 – Repercussão Geral Relator: ministro Teori Zavascki […]