Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (11)
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (11) 14h – Sessão Plenária Fonte: STF
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (11)
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- 11 de dezembro de 2014
- 13 min. de leitura
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (11) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 516195 – Embargos de Divergência Relator: ministro […]
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Supremo mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código Penal
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- 11 de dezembro de 2014
- 3 min. de leitura
Supremo mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código Penal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 12.234/2010, que alterou o Código Penal, vedando que a prescrição da pretensão punitiva – na modalidade retroativa, pela pena aplicada na sentença – tenha por termo inicial data anterior ao […]
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Presidente do STF recebe relatório final da Comissão Nacional da Verdade
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- 11 de dezembro de 2014
- Menos de um minuto
Presidente do STF recebe relatório final da Comissão Nacional da Verdade O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu na tarde desta quarta-feira (10) o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O documento foi entregue pelos juristas José Carlos Dias e José Paulo Cavalcanti Filho, membros da Comissão. De acordo com […]
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Íntegra dos votos do ministro Roberto Barroso no julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância
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- 11 de dezembro de 2014
- Menos de um minuto
Íntegra dos votos do ministro Roberto Barroso no julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância Leia a íntegra dos votos do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento conjunto dos Habeas Corpus (HCs) 123108, 123533 e 123734, que tratam da aplicação do princípio da insignificância em casos de furto. O ministro é o relator dos processos, […]
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Lei que autorizava oficiais de justiça de SP a estacionar na Zona Azul é julgada inconstitucional
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- 11 de dezembro de 2014
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Lei que autorizava oficiais de justiça de SP a estacionar na Zona Azul é julgada inconstitucional Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 239458, interposto pelo Município de São Paulo contra a Lei Municipal 10.905/1990, que autoriza oficiais de Justiça da ativa a estacionar seus veículos em vias secundárias […]
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Julgadas procedentes ADIs sobre direção da polícia civil em SC e cargo de auditor de saúde no ES
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- 11 de dezembro de 2014
- 2 min. de leitura
Julgadas procedentes ADIs sobre direção da polícia civil em SC e cargo de auditor de saúde no ES Na sessão desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3038, proposta pela Procuradoria Geral da República contra a Emenda Constitucional 18/1999, do Estado de Santa Catarina. Esta […]
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Rejeitado HC de advogado acusado de falsificar alvarás judiciais no AC
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- 10 de dezembro de 2014
- 2 min. de leitura
Rejeitado HC de advogado acusado de falsificar alvarás judiciais no AC A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 125442, no qual o advogado J.A.F. pleiteava a revogação de sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Acre. Ele é acusado pela suposta prática dos crimes […]
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Plenário inicia julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância
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- 10 de dezembro de 2014
- 3 min. de leitura
Plenário inicia julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento conjunto de três Habeas Corpus (HCs 123734, 123533 e 123108) que tratam da aplicação do princípio da insignificância em casos de furto. Os processos foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma, visando uniformizar […]
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Suplente de Deputado Federal não tem prerrogativa de foro no STF
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- 10 de dezembro de 2014
- 1 min. de leitura
Suplente de Deputado Federal não tem prerrogativa de foro no STF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa a uma das Varas Criminais da Justiça do Distrito Federal do Inquérito (INQ) 3900, no qual Valdivino José de Oliveira é investigado pela suposta prática do delito de assunção de obrigação […]