Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 673681) para declarar a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim (SP) que dispõe sobre preservação e defesa da integridade do meio ambiente, e determina a regulamentação […]
Ministro Lewandowski assume Presidência da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza Na manhã deste sábado (13), segundo dia da 101ª sessão plenária da Comissão de Veneza, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, foi eleito Presidente da Subcomissão para a América Latina, com mandato até dezembro de 2015. Os membros […]
Rejeitados habeas corpus de investigados na Operação Lava-Jato O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de habeas corpus e indeferiu outros cinco pedidos de extensão a 11 investigados na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Eles pediam a mesma garantia concedida ao ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, que teve sua prisão preventiva […]
Ministro determina exoneração de comissionados nomeados irregularmente na PB O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17601, ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) contra atos do governador da Paraíba que proveram cargos em comissão nas áreas de consultoria, assessoria e assistência jurídicas, previstos na […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (12) Participa da 101ª sessão plenária da Comissão Europeia para Democracia Através do Direito (Comissão de Veneza), em Veneza (Itália). Fonte: STF
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos Em sessão nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a data da homologação do resultado das avaliações de desempenho é o marco temporal para início do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização […]
Lei que veda nepotismo não tem iniciativa exclusiva do Executivo, decide Plenário O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso […]
Presidente do STF participa de sessão plenária da Comissão de Veneza nesta sexta (12) Após abrir a sessão de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11), o ministro Ricardo Lewandowski passou o comando dos trabalhos para a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O motivo é que o ministro Lewandowski embarca […]
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (15) Revista Justiça No quadro “Direito Civil”, a desembargadora aposentada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família Nacional, Maria Berenice Dias, fala sobre os dados inéditos do IBGE sobre casamento homoafetivo no Brasil. O levantamento revela que em 2013, para cada mil casamentos, três são uniões civis […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 12/12 20h30 – Iluminuras “Raphael certamente redefinirá a literatura policial brasileira e vai surgir como uma figura da cena literária mundial”. A frase do escritor norte-americano Scott Turow está no prefácio do segundo livro do escritor brasileiro Raphael Montes, “Dias Perfeitos”. Autor, também, […]
