Lei que impede revista íntima em trabalhador no estado do Rio é declarada inconstitucional pelo STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na sessão plenária desta quarta-feira (5) a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 2.749/97 (e do decreto que a regulamentou) que proíbe a prática de revistas íntimas em funcionários de estabelecimentos industriais, […]
Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello são eleitos ministros substitutos do TSE Ao final da sessão plenária desta quarta-feira (5), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram o ministro Gilmar Mendes para a vaga de membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga aberta depois que o ministro Marco Aurélio foi eleito […]
Rádio Justiça: Espaço Forense explica a prescrição em perspectiva A Súmula 438 reconhece ser inadmissível a extinção de punibilidade pela prescrição punitiva com fundamento em pena hipotética, independente da existência ou sorte do processo penal. A edição pacificou o entendimento em relação ao tema. Acompanhe no Espaço Forense, da Rádio Justiça, um debate sobre a questão. […]
Supremo nega suspensão de julgamento de ação penal pelo STJ a conselheiro do Tribunal de Contas de RO O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 103774 impetrado em favor do conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia N.J.S., que responde a processo penal no Superior Tribunal de […]
Programa Carreiras, da TV Justiça, apresenta o Direito dos Transportes O programa Carreiras desta semana fala sobre um ramo do Direito que lida com questões que envolvem rodovias e ferrovias: o Direito dos Transportes. A entrevistada é a procuradora federal Francisca Margareth Feijó, que trabalha na Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ela explica que a […]
Ministro nega liminar para empresários acusados de fraudar IPTU em Sorocaba (SP) Denunciados por supostamente fraudarem o sistema informatizado de acompanhamento de processos judiciais em Sorocaba (SP), para fazerem constar quitação de dividas de IPTU, os empresários A.M.A. e E.H.A. tiveram liminar em Habeas Corpus (HC 103748) negada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal […]
Ministro suspende efeitos de lei catarinense que obrigava agências dos Correios a possuir serviço de segurança O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 1456, ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para suspender os efeitos da Lei do estado de Santa […]
Ministro reafirma que cabe ao Ministério Público local investigar atos de improbidade administrativa Ao concordar com parecer do Ministério Público Federal, o ministro Eros Grau decidiu que cabe ao Ministério Público Estadual de Pernambuco investigar e propor ação para apurar possíveis irregularidades no processo de seleção pública promovida pela Metrorec – Superintendência de Trens Urbanos do Recife […]
Ministro Dias Toffoli indefere liminar a bancário suíço acusado de crimes financeiros O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar pedida pela defesa do bancário suíço Luc Marc Dépensaz no Habeas Corpus (HC) 103627, pela qual o estrangeiro pretendia suspender a ação penal que tramita na 6ª Vara Criminal Federal Especializada em […]
Teste seus conhecimentos sobre adoção no programa Apostila, da TV Justiça A legislação e as exigências para adoção no Brasil são o tema do programa Apostila que vai ao ar neste domingo (2), às 23h. O programa conta com a participação da professora de Direito Civil, Anamaria Prates; dos alunos do Curso Imperium (ES), pela […]
