Programação da TV Justiça hoje fala de livros e decisões das Cortes do Mercosul Entre a programação da TV Justiça desta quarta-feira (5), o programa Iluminuras mostra a obra do escritor José de Alencar, “Esboços Jurídicos”. O livro é uma raridade publicada em 1883, no Rio de Janeiro, e fazia parte do acervo do jurista […]
Preso preventivamente há quase quatro anos, acusado de homicídio pede ao STF revogação de prisão A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 103540, com pedido de liminar, para que seja revogada a prisão cautelar de J.A.S., denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (previsto […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; 64, em São Paulo, SKY, canal 117) e a Rádio Justiça […]
2ª Turma cassa decisão do STJ que determinou julgamento de policial pelo Tribunal do Júri A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em grau de recurso especial, decretou a pronúncia, determinando que o policial civil V.P.G. fosse submetido ao Tribunal do Júri por suposta prática de […]
Rádio Justiça traz decisões do plenário do STF e pedido de prisão preventiva de promotora acusada de agredir criança Jornal da Justiça traz decisões do Plenário e especial sobre adoção em união homoafetiva Pedido de vista do ministro Eros Grau adia decisão de julgamento de recurso em que a União contesta determinação do Tribunal Regional […]
Princípio da presunção da inocência impede aumento de pena com base em ações penais e inquéritos em curso Ao conceder o Habeas Corpus (HC) 97665, a Segunda Turma lembrou, nesta terça-feira, (4) que a pena não pode ser aumentada com base em inquéritos policiais arquivados ou em curso. O ministro Celso de Mello, relator do […]
Plenário do Supremo mantém isenção de ICMS a templos religiosos Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421 ajuizada, com pedido de liminar, pelo governo do Paraná, contra a Lei estadual 14.586/04. A norma, produzida pela Assembleia Legislativa do estado, prevê a isenção […]
1ª Turma: Crime de homicídio atrai competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes conexos O crime de homicídio atrai a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de outros crimes conexos. Com esse entendimento, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta terça-feira (4), Habeas Corpus (HC […]
STF declara inconstitucionais dispositivos de lei catarinense que criou programa de assistência a portadores de doença celíaca Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2730, na qual o governo de Santa Catarina questionou lei estadual de iniciativa parlamentar (Lei nº 12.385/02) que instituiu […]
Concedido habeas corpus para acusados de homicídio em Anapu (PA) Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva, nesta terça-feira (4), uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello em junho de 2005, que determinou que J.P.R.S. e J.A.C. respondessem em liberdade à acusação de suposta prática dos crimes de […]
