Presos preventivamente há 9 meses por fraude contra a Previdência pedem revogação de prisão Presos preventivamente há nove meses sob acusação de fraude na concessão de benefícios previdenciários, três comerciantes e um fazendeiro, todos integrantes de uma mesma família radicada no município de Confresa (MT), pedem a revogação da ordem de prisão contra eles decretada para […]
Ministro Ayres Britto passa a integrar a Segunda Turma do STF No início da sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (17), o ministro Carlos Ayres Britto informou aos colegas que estava deixando o grupo e se transferindo para a Segunda Turma da Corte. Ao se despedir, o ministro explicou que […]
Ex-prefeito condenado por peculato pede para cumprir pena em regime aberto O ministro Gilmar Mendes é relator do Habeas Corpus (HC 105124) impetrado pelo ex-prefeito de Jardim Alegre (PR) Osmir Miguel Braga, condenado por peculato decorrente de apropriação de dinheiro público enquanto exercia o cargo no Executivo municipal. Denunciado pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado […]
ADI que contesta contratação de franquias dos Correios em todo o país será julgada diretamente no mérito O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, considerando a relevância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4437, decidiu adotar o rito abreviado do artigo 12, da Lei 9868/99, a fim de que o julgamento da ação […]
Associações de delegados e peritos da PF questionam atribuições da Polícia Rodoviária Federal A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4447 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contestam dispositivos do Decreto nº 1.655/95 (que define a competência da Polícia […]
Lei capixaba que estabelece prazo para autorização de pedidos de exame e cirurgia é contestada no STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4445, ajuizada na Corte contra a íntegra da Lei do Espírito Santo 9.394/2010, que dispõe sobre prazo máximo para as […]
Rádio Justiça traz debate sobre revista em funcionários e crime de omissão Jornal da Justiça: MPF quer proibir queimadas em plantações de cana-de-açúcar em SP Queimadas em áreas de plantação de cana-de-açúcar em São Paulo poderão ser proibidas. O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil nesse sentido. Já no Rio de Janeiro, a […]
Condenado por tráfico pede para aguardar julgamento da apelação em liberdade Condenado a onze anos de reclusão por tráfico de drogas, pena Igor de Holanda Cavalcanti impetrou Habeas Corpus (HC 105136) no Supremo Tribunal Federal (STF), para que possa aguardar em liberdade o julgamento da apelação, ajuizada contra a sentença e contra a pena imposta a […]
IBGE recorre contra decisão que ordenou nova base de cálculo para repasse de verbas federais a Barreiras (BA) A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quer a suspensão de uma decisão da Justiça Federal que determinou o recálculo dos valores repassados ao município de Barreiras (BA) pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), […]
Acusado de assassinato em desavença familiar pede revogação da prisão preventiva Absolvido da acusação da prática do crime de homicídio simples tentado, mas preso preventivamente por ordem do juiz da 1ª Vara da Comarca de Bezerros (PE) sob acusação da prática de homicídio qualificado consumado (artigo 121, incisos I e IV do Código Penal – […]
