Adepol questiona emenda à Constituição de MG que criou nova carreira jurídica A Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais nº 83/2010, que criou no sistema de segurança pública estadual uma nova carreira jurídica – a de oficial da Polícia Militar –, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Delegados […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (18) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (18), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; 64, em São Paulo, SKY, canal 117) e a Rádio Justiça […]
Rádio Justiça: sessão plenária do STF e regras para concursos públicos em destaque Jornal da Justiça: STF lamenta atentado a presidente TRE de Sergipe Durante a sessão plenária dessa quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal divulgou nota oficial na qual a Corte expressa solidariedade ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargador Luiz […]
Civis acusados de pichar imóvel sob administração militar serão julgados pela Justiça Federal comum A pedido do próprio Ministério Público Militar (MPM), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (17), transferir da Justiça Militar para a Justiça Federal comum o julgamento de dois civis acusados de pichar um edifício residencial sob […]
Ministro decide apreciar diretamente o mérito da ADI sobre o plano de carreira da Super-Receita Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4434) da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, acionou o disposto no artigo 12 da Lei […]
Rádio Justiça fala de toque de recolher escolar e dos direitos fundamentais Jornal da Justiça traz balanço sobre toque de recolher a alunos de Fernandópolis (SP) O toque de recolher a estudantes de Fernandópolis, no interior de São Paulo, já está valendo. Em entrevista, o juiz da Cara da Infância e da Juventude responsável pela […]
2ª Turma nega recurso de empresa que pretendia obter expurgos e juros sobre títulos resgatados em 97 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso ordinário em Mandado de Segurança (RMS 24479) apresentado pela Exponencial – Fundo de Renda Fixa Capital Estrangeiro, com o qual a empresa pretendia obter a aplicação de […]
Ministros negam habeas corpus para condenado que queria fazer a própria defesa A defesa técnica é um direito indispensável e irrenunciável de todo cidadão. Com esse entendimento, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 102019) para Rafael Pereira Albuquerque. Condenado por homicídio, ele pretendia anular o processo a […]
Mantido decreto de prisão de fazendeiro acusado de mandar assassinar vereador no Pará Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (17) o decreto de prisão preventiva do fazendeiro J.G.M., acusado de ser um dos mandantes do assassinato do vereador Gerson Elísio Cristo (PT), ocorrido em 24 de setembro […]
1ª Turma nega HC a psicólogo acusado de medicina ilegal e tráfico de drogas Por maioria de votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 104382) para o psicólogo N.M.G., denunciado pelo Ministério Público por exercício ilegal da medicina e por tráfico de drogas. O falso médico teria […]
