Confirmada decisão que determinou arquivamento de reclamação do município de Guarulhos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quarta-feira (18), a decisão da ministra Ellen Gracie de negar seguimento (arquivar) à Reclamação (RCL) 6735, ajuizada na Corte pelo município de Guarulhos (SP) contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça de […]
Pedido de vista suspende julgamento de processos que discutem aposentadoria especial de servidor Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, nesta quarta-feira (18), o julgamento de cinco Mandados de Injunção (MIs), um deles impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina (Sintrajus), todos eles reivindicando o direito a aposentadoria […]
Ministra arquiva HC em que estrangeiro pretendia evitar expulsão do país Por perda superveniente de objeto, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha julgou prejudicado Habeas Corpus (HC 103470) em favor do estrangeiro John Faustin Joel Kalokola, que tentava evitar sua expulsão do país, decretada por portaria do Ministro da Justiça (MJ). Na ação, apresentada ao […]
Digitalização dos processos que tramitam na Presidência é concluída Nesta semana foi concluída a digitalização de todos os processos de relatoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Isso permitirá ampla consulta, inclusive a distância, aos processos da competência da Presidência, que estejam em tramitação na Corte. A medida buscou estender o alcance da Resolução […]
Arquivado pedido de entidades desportivas que pretendiam garantir o funcionamento de bingos A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Ação Cautelar (AC 2681) ajuizada por duas entidades desportivas que pretendiam reabrir casas de bingos. Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society argumentavam que o futebol […]
Pedido de esclarecimentos em juízo é justificável para esclarecer declarações dúbias ou ambíguas Ao proferir decisão na Petição (PET) 4597, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o entendimento da Corte de que o pedido de explicações em juízo é justificável para esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por […]
Programa Iluminuras entrevista oficial de justiça sobre a impossibilidade de penhorar bem de família O programa Iluminuras desta semana apresenta uma entrevista no quadro Encontro com Autor com a oficial de justiça do TRT da 2ª Região e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Luciane Tamagnini. Ela fala sobre seu livro: “Impenhorabilidade do Bem de Família à […]
Crime anterior à lei que define crime hediondo não exclui indulto presidencial O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 104817, para permitir a Paulo César Venâncio da Silva aguardar em liberdade o julgamento de mérito de HC em que se discute um pedido de indulto presidencial, apoiado no […]
1ª Turma concede liberdade a denunciado por homicídio duplamente qualificado supostamente cometido em SP Denunciado por homicídio duplamente qualificado e preso preventivamente desde maio de 2008, C.R.S. obteve nesta terça-feira (17) decisão favorável perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua soltura. A decisão ocorreu por maioria dos votos. O crime […]
Negado pedido de redução da pena-base a condenado por apropriação indébita previdenciária O ministro Dias Toffoli negou a liminar para o empresário Edmundo Rocha Gorini que pretendia ver reduzida a pena-base fixada em sua condenação para o mínimo legal previsto de dois anos de reclusão. No Habeas Corpus (HC) 104902, impetrado no Supremo Tribunal Federal […]
