A Comissão de Meio Ambiente (CMA) concluiu nesta quinta-feira (24) a votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). Também foi aprovado requerimento para que o texto tramite com urgência no Plenário, o que lhe daria prioridade. Se acolhido o pedido de urgência, o texto pode […]
As empresas que quiserem usufruir de benefícios fiscais por atuarem em atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016 e à Copa de 2014 terão que destinar ao menos 5% de seus postos de trabalho a pessoas com deficiência. É o que prevê o PLS 506/11, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado pela Comissão de Direitos […]
Atendendo a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública na próxima segunda-feira (28), a partir das 9h, para discutir o combate ao bullying. O termo é utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo (do inglês bullytiranete ou valentão) ou grupo […]
Ao responder às críticas, vindas principalmente dos ambientalistas, a relatório sobre o projeto do novo Código Florestal, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que sua versão do projeto “não prevê anistia” para quem desmatou ilegalmente áreas que deveriam ser protegidas. Ele também afirmou que o texto não flexibiliza as regras relativas às Áreas de Preservação […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga até 2015 o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ), que permite ao governo usar livremente até 20% dos recursos que deveriam ser aplicados em áreas específicas. A proposta (PEC 114/11) agora segue […]
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública nesta segunda-feira (28), em Sergipe, para debater as conseqüências das Mudanças Climáticas nos Biomas Brasileiros: Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Amazônia. A reunião será às 8h30 na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em Aracaju. A audiência pública em Sergipe é a terceira realizada […]
Foi encerrada há pouco a ordem do dia no Plenário do Senado, sem votações, devido à falta de acordo entre governo e oposição. A base do governo tentou inverter a ordem da pauta, passando a PEC 114/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da Opinião (DRU), à frente do projeto de regulamentação da Emenda 29 […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (24), pareceres a dois projetos de lei que fazem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Uma das proposições, o PLS 508/11, do senador Humberto Costa (PT-PE), torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Atualmente, […]
Com o objetivo de retomar os debates sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLS 122/2006), os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizam na terça-feira (29), às 14h, mais uma audiência pública sobre a ampliação da abrangência da Lei 7.716/1989, que hoje trata da discriminação decorrente de raça, […]
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), em discurso nesta quinta-feira (24), anunciou encontro com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, para discutir a viabilidade do lançamento do edital para a duplicação da BR-280, no trecho entre Jaraguá do Sul e a cidade portuária de São Francisco do Sul, ambas em Santa Catarina. – A obra de […]