Matérias jornalísticas a respeito de medicamentos e terapias inovadoras deverão respeitar determinadas exigências, como a publicação de alertas sobre a falta de comprovação científica da eficácia do remédio, por exemplo. É o que determina o PLS 740/2011, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Segundo diz o parlamentar na justificativa ao projeto, o texto busca instituir por […]
Projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) cria formas qualificadas para os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa (PLS 660/2011). O objetivo é estabelecer penas maiores quando essas condutas são praticadas por autoridades como chefes do Executivo, parlamentares e magistrados. Além disso, quando na forma qualificada, os crimes relacionados seriam considerados hediondos e […]
Tipos penais qualificados de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão podem tornar-se hediondos e passíveis de prisão temporária. Projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI) com esse objetivo aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor […]
Servidores públicos que tenham alguma deficiência, que exerçam funções sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física e policiais que trabalhem em atividade de risco poderão requerer aposentadoria especial. É o que prevê o substitutivo ao PLS 68/03 – Complementar, que está pronto para ser incluído na ordem do dia do Plenário do […]
O presidente do Senado, José Sarney, participou na tarde desta terça-feira (24) da cerimônia de posse dos novos ministros da Educação e da Ciência e Tecnologia. Em solenidade realizada no Palácio do Planalto, Aloizio Mercadante assumiu o Ministério da Educação no lugar de Fernando Haddad, que está saindo da pasta para disputar a eleição para […]
Apesar de oferecer apenas 150 vagas, em seu último concurso público, em 2008, o Senado acabou nomeando, ou seja, chamando, 519 candidatos aprovados. O número se refere a todas as nomeações publicadas no Diário Oficial e inclui, por exemplo, candidatos que não tomaram posse, permitindo que novos aprovados fossem chamados. O próximo concurso público, cujas […]
As dificuldades enfrentadas por usuários de serviços aéreos na apresentação de reclamações contra companhias do setor e a falta de informações sobre o andamento das denúncias motivaram o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a propor projeto para disciplinar o recebimento de manifestações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além de determinar que o órgão regulador […]
Veja mais Concursos públicos podem ter lei específica Desempregados e trabalhadores que ganham até dois salários mínimos poderão ser dispensados de pagar taxa de inscrição em concursos públicos. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 19/08, que aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário do Senado. Segundo justificou o autor da […]
Veja mais O último discurso de Mercadante no Senado Em sua despedida do Senado, em dezembro de 2010, o novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a promoção de uma “revolução na educação básica do Brasil”. Ele admitiu no seu pronunciamento ainda como senador que o país enfrenta “muitas deficiências” no ensino fundamental e médio. […]
O primeiro item da lista de matérias prontas para votação no plenário do Senado em 2012 é a proposta de emenda à Constituição 20/99. Pela proposição, o jovem com idade entre 16 e 18 anos que delinquir será criminalmente responsabilizado, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato. A matéria trata […]
