As doações feitas por empresas a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes poderão ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). É o que pretende o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 754/2011. O projeto altera a legislação do […]
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a informarem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate. Fornecidas por meio eletrônico ou em papel essas informações deverão […]
O Brasil deve investir na cultura de prevenção, e a Defesa Civil precisa estar mais bem estruturada para enfrentar a ocorrência iminente de desastres naturais. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (26) pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), autor de relatório que propõe um novo ordenamento para o Sistema Nacional de Defesa Civil. Aprovado em dezembro […]
Acidentes como o desabamento de três prédios no Centro do Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira (25), poderiam ser evitados caso as edificações fossem submetidas a vistorias periódicas, opinou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Para o parlamentar, a tragédia deve motivar tramitação em regime de urgência de projeto de sua autoria (PLS 491/2011) que […]
No primeiro mês após o lançamento do edital para o concurso público do Senado Federal, pessoas de todo o país se manifestaram por meio do serviço Alô Senado, canal de comunicação da Casa com o cidadão. A maior parte das 155 mensagens sobre o concurso recebidas pelo serviço é de candidatos com dúvidas sobre o […]
As doações feitas por empresas a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes poderão ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). É o que pretende o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 754/2011. O projeto altera a legislação do […]
As guardas municipais poderão ser regulamentadas por lei federal. É o que propõe o senador Blairo Maggi (PR-MT) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 751/2011. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma […]
Foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (26) o Ato do Presidente nº 5/2012, que autoriza o uso do saldo remanescente do orçamento de 2011 para admissão de pessoal. O Senado Federal dispunha de dotação orçamentária para prover 199 cargos em 2011, dos quais apenas 84 foram efetivamente providos, tendo em vista o […]
Com o intuito de assegurar a independência das agências reguladoras, a nomeação de seus procuradores-chefes poderá ter que ser precedida de aprovação do Senado.É o que pretende projeto de lei (PLS 265/09) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se encontra na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto determina que o presidente da República […]
O estudante que já tiver pago em dia 75% de suas mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderá ter desconto para quitar o restante de sua dívida. A possibilidade está prevista no projeto de lei do Senado 124/07, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que está pronto para votação […]
