Da Redação Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição com objetivo de obrigar dirigentes de agências reguladoras a prestar contas anualmente ao Senado. A PEC 89/2011 foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se for aprovada pelo Senado, ainda passará pela Câmara dos Deputados. […]
Da Redação No final do ano passado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um projeto de lei que reduz a conta de luz das famílias com renda de até três salários mínimos que tenham idosos entre seus membros (PLS 442/2012). A proposta inclui essas famílias entre as que podem ser beneficiadas pelo desconto da Tarifa Social […]
Anderson Vieira A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.787/13, que trata da nova Política Nacional de Irrigação. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14), com três vetos, que serão agora enviados ao Congresso para análise de deputados e senadores. A norma prevê que os projetos públicos […]
Iara Farias Borges As despesas com nutricionista, profissional de educação física e com academias de ginásticas poderão passar a ser deduzidas no imposto de renda. É o que pretende projeto de lei do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto de lei do Senado (PLS 112/2012), será relatado […]
Marilia Coêlho VEJA MAIS Projeto garante tarifa de energia menor para famílias de baixa renda com idosos A legislação que vai permitir a redução das contas de luz foi publicada nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União. A Lei 12.783/2013 permite prorrogar por 30 anos as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia […]
Marcos Magalhães O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atualmente opcional, deverá ser progressivamente estendido a todos os estudantes concluintes do segundo grau. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/11, de autoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC), que está pronto para ser votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, […]
Milena Galdino A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do […]
Anderson Vieira Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) o veto total da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que permite agentes penitenciários e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de serviço (PLC 87/2011). A presidente informou que, após ouvir o Ministério da Justiça e a […]
Da Redação O número de visitas aos sites da Agência Senado e do Jornal do Senado aumentou 26% em 2012 na comparação com o ano anterior. Os dados foram obtidos por meio do Google Analytics. No total, os dois sites receberam 3.284.305 visitas e 6.796.285 visualizações de páginas (pageviews) no ano passado. Em 2011, foram […]
Teresa Cardoso Em visita nesta quinta-feira (10) à Biblioteca do Senado, o presidente José Sarney afirmou que ainda não teve tempo de despachar o requerimento em que partidos de oposição pedem a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que expliquem as medidas utilizadas pelo governo para […]
