O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de Nilson Felício dos Santos, ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por crime de peculato-apropriação (artigo 312, parágrafo primeiro, do Código Penal). De acordo com a denúncia, no período de abril de 2010 a julho de 2012, Nilson Felício dos Santos, […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex- coordenadora administrativa para Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda e Brink’s que alegava que, para forçar um pedido de demissão depois de engravidar e voltar da licença maternidade, sofreu ações discriminatórias e assédio moral. Por ser membro da […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhou ofício à Polícia Militar do Amazonas para que adote providências para garantir proteção ao representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), Cosme Capistano da Silva. Representantes do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) relataram ao MPF que […]
Fonte: TST
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela procedência de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5251) proposta pelo governador do Estado de Alagoas contra a Lei Estadual 7.660/14, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de despachante/documentarista. Segundo o governador de Alagoas, a lei viola a Constituição Federal, que […]
Fonte: TST
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Combate à Corrupção) divulgou nota nesta quinta-feira, 24 de setembro, contra o possível rebaixamento da Controladoria Geral da União da condição de Ministério. Para a 5ª CCR, a medida enfraquece o principal órgão de controle interno do Governo Federal e reduz seu papel na […]
Fonte: TST
Integrantes de comunidades da região do Ituqui, em Santarém, no oeste do Pará, assinaram acordo de convivência em reunião promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O acordo busca evitar novos conflitos entre moradores de projeto de assentamento e de territórios quilombolas decorrentes de processo de […]
Fonte: TST
