A necessidade de aumentar as políticas públicas no Brasil em favor dos defensores de direitos humanos foi discutida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de setembro. O Ministério Público Federal (MPF) levou contribuições ao debate e ressaltou que o país necessita de um projeto de […]
ADPF questiona pagamento de benefícios a parlamentares de Campos Sales (CE) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 368 contra a Lei 27/1985, do Município de Campos Sales (CE), que "autoriza o chefe do Poder Executivo conceder pensão às viúvas de prefeitos, […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) realizarão em 8 de outubro audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O evento será realizado na Câmara Municipal de Maracaju, a 158 km de Campo Grande, e vai discutir a qualidade do ensino nas escolas públicas do […]
O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que realize vistorias em 15 empresas suspeitas de utilizar a substância Tribromofenol para finalidades não autorizadas no Brasil. Segundo dados da própria agência reguladora, o fungicida é permitido no país exclusivamente para o tratamento preventivo da madeira. No entanto, ele […]
ADPF questiona pagamento de benefícios a parlamentares de Campos Sales (CE) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 368 contra a Lei 27/1985, do Município de Campos Sales (CE), que "autoriza o chefe do Poder Executivo conceder pensão às viúvas de prefeitos, […]
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Liminar impede corte de ponto de servidores da Justiça do Trabalho no RJ O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte de remuneração dos servidores em greve no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de […]
Membros do Ministério Público Federal (MPF), representantes do governo e especialistas da área debateram, nesta quinta-feira, 1º de outubro, a exploração e produção de hidrocarbonetos de reservatórios não convencionais, por meio de fraturamento hidráulico. Esse recurso energético é comumente referido como gás de folhelho e gás de xisto, apesar também ser possível o aproveitamento de […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação de improbidade administrativa e uma ação penal contra o agente dos Correios Herlandi Vieira Bonicenha. Valendo-se de sua função, ele furtou 64 mercadorias e extraviou 100 correspondências de terceiros. Entre os materiais desviados estão perfumes, máquinas fotográficas, videogames, roupas, tênis, computadores e celulares, totalizando […]
