O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recorreu da decisão da Justiça Federal que colocou em liberdade a ex-prefeita do município de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite. De acordo com a decisão do juiz José Magno Linhares, os fundamentos que ocasionaram a prisão preventiva da ex-prefeita não existem mais, uma vez que, diante da cassação […]
O Ministério Público Federal em Joinville (SC) expediu recomendação para que sejam regularizadas as pendências encontradas nos Portais da Transparência dos municípios de Araquari, Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João Itaperiú. Devem ser corrigidos links que não estão disponíveis para consulta (sem registros ou […]
Contribuir para o uso seguro, consciente e responsável da internet, promovendo a cidadania no mundo digital. Esse é o objetivo da oficina "Segurança, ética e cidadania na Internet: educando para boas escolhas online", que o Ministério Público Federal (MPF) realiza na próxima segunda-feira, 19 de outubro, em Fortaleza (CE), e que reunirá educadores da rede […]
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) denunciou o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores Fernando Lima Costa e o então diretor executivo do Correio de Sergipe Elvando da Silva Freitas, por falsificar exemplares do jornal. O objetivo era comprovar que foi publicada a convocação para nova convenção municipal do Partido Democrático dos Trabalhadores (PDT), […]
Negado HC a militar condenado por desvio de toneladas de alimentos de quartel O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 127804, impetrado por um major do Exército contra acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que rejeitou embargos infringentes e manteve sua condenação a quatro anos e oito meses de […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participa, nos dias 15 e 16 de outubro, da 10ª Reunião de Ministros da Justiça ou de Procuradores-Gerais da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Bogotá, na Colômbia. O objetivo é melhorar e fortalecer a cooperação jurídica e judicial entre os países do hemisfério e será a primeira vez […]
ADI é extinta por modificação substancial em lei de conversão de MP Modificações significativas introduzidas no procedimento de conversão legislativa de medida provisória em lei configuram hipótese de prejudicialidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Essa foi a decisão do ministro Luiz Fux na ADI 5313, […]
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) entrou com ação criminal contra o prefeito de Itabi (SE), Rubens Feitosa Melo, e mais duas pessoas, por compra e venda de voto durante nas eleições municipais de 2012. Segundo a apuração realizada no inquérito policial, o prefeito comprou seis passagens aéreas em troca de votos de José […]
Ação sobre horário partidário nos estados é julgada prejudicada A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5116, ajuizada pelo partido Solidariedade contra dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que condiciona a utilização, pelos partidos, do tempo de 20 minutos por semestre em inserções […]
O procurador da República Deltan Dallagnol ministrou palestras da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção em três cidades catarinenses: Blumenau, Joinville e Florianópolis. Dallagnol é coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF). As palestras fazem parte da divulgação da campanha que busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, […]
