O Ministério Público Federal em Campinas (SP) ajuizou ação com pedido de liminar para que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com jurisdição no interior de São Paulo, seja obrigado a devolver centenas de servidores municipais que atuam no órgão em regime de cessão temporária. Além de serem cedidos para o cumprimento […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) expediu recomendações a quatro órgãos públicos – Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) – em defesa do direito à moradia das famílias residentes na Vila Arthur […]
Fonte: TST
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) continuaram as ações do MPEduc, desta vez em Maracaju, a 158 km de Campo Grande. Na quinta-feira, 8 de outubro, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal, com cerca de 100 participantes, entre professores, diretores, pais de alunos e estudantes. […]
A pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), a Justiça Federal deferiu, nesta quarta, 14 de outubro, medida cautelar de busca e apreensão na Escola Estadual de Ensino Fundamental Pinto da Rocha, em Santana do Livramento (RS). O objetivo é apurar denúncias de práticas de de improbidade administrativa na instituição de […]
Nas proximidades da Terra Indígena do Guaporé, em localidade conhecida como Baía das Onças (RO), 12 garimpeiros bolivianos foram flagrados pelo Exército Brasileiro fazendo extração de minério conhecido como seixo. O flagrante ocorreu porque os indígenas da região, prejudicados pela atividade ilícita, recorreram ao Ministério Público, que solicitou providências ao Exército, visto que a localidade […]
O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de cidadãos para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Para apoiar o MPF/SC, no jogo desta quarta, 14 de outubro, o Figueirense Futebol Clube, […]
Na última quarta-feira, 7 de outubro, a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), por meio de seu Grupo de Trabalho (GT) Comunicação Social, realizou audiência pública para discutir os desafios e as perspectivas da radiodifusão comunitária. O evento aconteceu na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizam, na próxima segunda-feira, 19 de outubro, audiência pública para apurar o motivo pelo qual o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Município de Jaguaribara (CE) foi de apenas 4.2/2.9. A audiência faz parte do projeto Ministério […]
