Uma sindicalista do conselho fiscal do Sindicato dos Empregados no Comércio de Salvador (BA) não conseguiu manter, no Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade provisória no emprego conquistada no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). A Quinta Turma do TST aceitou o recurso da empresa baiana Perfumaria e Cosméticos Ltda., franqueada da marca […]
Ministros decidem que mandado de segurança do governo da Itália não será analisado em separado Após o longo voto do relator do caso, ministro Cezar Peluso, que se posicionou pela concessão da Extradição (EXT 1085) de Cesare Battisti e julgou prejudicado o Mandado de Segurança (MS 27875) ajuizado pelo governo da Itália, os ministros do […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai reunir nesta sexta-feira (11), no auditório do Tribunal, representantes dos 27 partidos políticos com registro no Tribunal para apresentar o novo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). O encontro será às 16h30 com a Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (Cpadi), da Secretaria Judiciária do TSE.O novo sistema foi […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente recurso de uma ex-monitora da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem-SP) e condenou a fundação a pagar-lhe adicional de horas extras quanto às horas que excederam a oitava diária sem contudo extrapolar o limite de 44 horas semanais, bem como ao pagamento, como horas […]
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal em São João Del Rei (MG) e suspendeu a realização das provas didáticas do concurso de professor, que estavam marcadas para terem início amanhã, dia 11 de setembro, até o domingo, 13. O concurso, realizado […]
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, concedeu liminar para suspender o bloqueio online de R$ 200 milhões do grupo Holdco Participações Ltda., proprietário da Gazeta Mercantil e da Intelig Telecomunicações Ltda., determinado pela Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) na semana passada para pagamento de dívidas trabalhistas da […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras a um ex-motorista. Apesar de a convenção coletiva da categoria estabelecer que os motoristas não se sujeitavam ao controle de jornada, a Justiça do Trabalho entendeu que, no caso, o […]
Na sessão de hoje, 10 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração (Inq-ED 2584) opostos pelo deputado Edmar Moreita Batista (sem partido-MG) contra sentença da corte que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra ele e Júlia Fernandes Moreira pelo crime de apropriação indébita previdenciária. Os […]
Em recursos sucessivos para reverter a sentença que descaracterizou a demissão por justa causa de um ex-empregado, a Volkswagen do Brasil Ltda. perdeu mais um apelo no Tribunal Superior do Trabalho, agora na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que rejeitou (não conheceu) embargos da empresa, nos quais ela alegava a perda da confiança como […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de ex-auxiliar de tesouraria da Transbank Segurança de Valores Ltda. que pretendia receber indenização por dano moral por ter sofrido revista íntima no período em que prestara serviços à empresa. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator e presidente da […]
