A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia assegurado a trabalhador a reintegração ao emprego e a manutenção do respectivo contrato de trabalho até sua aposentadoria, após confirmação de moléstia ocupacional, e converteu-a em indenização. A relatora do processo no TST, ministra Rosa Maria Weber, seguiu o entendimento do Tribunal quanto […]
O Brasil e o Paraguai deverão promover esforços conjuntos para combater o tráfico ilícito de armas e munições. A medida consta de Memorando de Entendimento entre os dois países que – sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 497/09 – recebeu, nesta quinta-feira (17), parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa […]
Brasília, 17/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, saudou hoje (17), em nota pública da entidade, a posse do primeiro juiz brasileiro portador de deficiência visual – o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná. Para ele, tal fato é “um novo […]
Nove pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações acima do limite legal durante a campanha eleitoral de 2006 foram condenadas, a partir de representações do Ministério Público Eleitoral no Ceará (MPE/CE). As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral somam aproximadamente R$ 530 mil. As pessoas jurídicas representam a maior parte dos condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral […]
O deputado federal Acélio Casagrande (PMDB-SC) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dúvidas sobre eleições em municípios cuja criação foi convalidada pela emenda constitucional 57/08. A consulta será relatada pela ministra Cármen Lúcia (foto).Na íntegra, o parlamentar pergunta: “Quando o TSE determinará aos Tribunais Regionais a convocação de eleição para os municípios, cuja […]
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) foi eleito na tarde desta quinta-feira (17) para o cargo de presidente da comissão especial de seis senadores destinada a colaborar com o governo do Distrito Federal nas comemorações do cinquentenário de Brasília, a ser celebrado em 21 de abril de 2010. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) será o vice-presidente […]
Ministro Celso de Mello divulga ementa de julgamento que anulou processo contra diretores do Sudameris A falta de descrição mínima e individualizada dos supostos delitos praticados foi a razão pela qual a Segunda Turma do Supremo anulou, no dia 25 de agosto, o processo criminal motivado por denúncia do Ministério Público contra cinco diretores do […]
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) informou que vai enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cópia do discurso que o presidente Barack Obama fez aos estudantes norte-americanos no retorno às aulas. No discurso, feito em uma sala de aula, Obama usou o exemplo pessoal de como o estudo o fez crescer a ponto de […]
O 1º secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), informou que será encaminhado para análise da Corregedoria do Senado o fato de o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ter permitido que 15 manifestantes pernoitassem em seu gabinete em uma noite da última semana. A decisão foi tomada por unanimidade na reunião da Mesa Diretora desta quinta-feira […]
Brasília, 17/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa às 17h de hoje (17), em Curitiba (PR) da sessão solene de posse de Ricardo Tadeu Marques da Fonseca como integrante do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Ricardo Marques é o único integrante do Ministério Público brasileiro portador […]
